19/08/2025 23:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/08/2025 22:24

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 22:16

Juntada a petição de Contraminuta
18/08/2025 10:10

Juntada a petição de Contraminuta
18/08/2025 10:08

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.
05/08/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) MONICA SILVA CALDAS
05/08/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.
05/08/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) MONICA SILVA CALDAS
05/08/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA. em 04/08/2025
04/08/2025 12:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/07/2025 14:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdeba9d proferida nos autos.

ROT 0100755-67.2022.5.01.0241 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (RJ147325) MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO (RJ150830) Recorrente: Advogado(s): 2.

MONICA SILVA CALDAS ALEXANDRE MATZENBACHER (RJ189230) Recorrido: Advogado(s): MONICA SILVA CALDAS ALEXANDRE MATZENBACHER (RJ189230) Recorrido: Advogado(s): VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (RJ147325) MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO (RJ150830) RECURSO DE: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 0bc5633; recurso apresentado em 25/11/2024 - Id edfb9ff).

Representação processual regular (Id f56c6b4 ).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RO, id fb56eda; Custas no acórdão, id 882fbcd ; Depósito recursal recolhido no RR, id 2150fa6 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso XIII do artigo 7º; inciso XIV do artigo 7º; inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: MONICA SILVA CALDAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 58aa86c; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id 78bd4a6).

Representação processual regular (Id 93b6f7f ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMISSÕES E PERCENTUAIS Alegação(ões): - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão regional, ao julgar o tema, adotou o entendimento já consagrado pelo TST, por meio da OJ 397/SDI-I, o que inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por dissenso jurisprudencial (art. 896, §7º da CLT c/c a Súmula 333 do TST). CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MONICA SILVA CALDAS - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.
21/07/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.
21/07/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MONICA SILVA CALDAS
21/07/2025 09:16

Não admitido o Recurso de Revista de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.
21/07/2025 09:16

Não admitido o Recurso de Revista de MONICA SILVA CALDAS
22/04/2025 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 07:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 19:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/03/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 05:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.
26/02/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MONICA SILVA CALDAS
19/02/2025 13:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MONICA SILVA CALDAS - CPF: *17.***.*57-87
19/02/2025 13:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-38
24/01/2025 09:35

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
17/12/2024 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
25/11/2024 18:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 23:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.
05/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MONICA SILVA CALDAS
24/10/2024 16:18

Conhecido o recurso de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-38 e provido em parte
24/10/2024 16:18

Conhecido em parte o recurso de MONICA SILVA CALDAS - CPF: *17.***.*57-87 e provido em parte
20/09/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
14/08/2024 06:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/08/2024 23:58

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
06/08/2024 23:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2024
13/07/2024 08:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/07/2024 08:51

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
11/07/2024 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
03/04/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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