03/09/2024 17:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL BOTELHO MARTINS em 22/08/2024
09/08/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BOTELHO MARTINS
08/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 17:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fba25a9 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRORecorrido(a)(s):DANIEL BOTELHO MARTINS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 64d801f).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção MonetáriaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II, XXXVI, LIV, artigos 202, §2º e 195, §5º, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.lcms/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/06/2024 19:54

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
01/04/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 11:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL BOTELHO MARTINS em 25/03/2024
25/03/2024 14:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
12/03/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BOTELHO MARTINS
08/03/2024 13:10

Conhecido o recurso de DANIEL BOTELHO MARTINS - CPF: *94.***.*47-57 e provido
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/02/2024 08:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 08:05

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
17/12/2023 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2023 10:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
16/10/2023 17:11

Distribuído por dependência
24/06/2022 10:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2022 22:00

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2022 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL BOTELHO MARTINS em 25/02/2022
24/02/2022 23:02

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta do Reclamante)
15/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BOTELHO MARTINS
11/02/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
12/01/2022 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
07/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2021
06/12/2021 18:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
24/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 16:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
04/11/2021 13:44

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/09/2021 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL BOTELHO MARTINS em 21/07/2021
22/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2021
20/07/2021 15:56

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
08/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2021
08/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2021
08/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BOTELHO MARTINS
07/07/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
02/07/2021 11:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28
10/06/2021 14:37

Incluído em pauta o processo para 23/06/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
07/06/2021 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2021 10:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
07/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL BOTELHO MARTINS em 06/05/2021
07/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2021
03/05/2021 17:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração CDRJ)
24/04/2021 04:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2021
24/04/2021 04:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 04:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2021
24/04/2021 04:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 10:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BOTELHO MARTINS
23/04/2021 10:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
22/04/2021 15:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e provido em parte
09/04/2021 10:34

Incluído em pauta o processo para 21/04/2021 02:00 Principal Tele14h ()
13/12/2020 19:40

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
19/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/11/2020
18/11/2020 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 08:09

Incluído em pauta o processo para 02/12/2020 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
26/10/2020 22:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2020 20:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
16/06/2020 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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