15/08/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
15/08/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFFAELE D ELIA
15/08/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) PASQUALE D ELIA
15/08/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE D ELIA
14/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88de6d8 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Ante a petição do autor em #id:1bb4c29, defiro o requerimento.

Reincluo o feito em pauta presencial no dia 16/10/2025, às 10h, citando-se a ré para apresentação de defesa e intimando-se o autor NA PESSOA DE SEU PATRONO, todos para comparecer à audiência designada, que SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA.

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da PENA DE CONFISSÃO.

As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente a carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.

As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012 do CSJT e com o Ato nº 50/2012 do TRT 1ª Região.

As partes deverão trazer as testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, cientes de que a não observância dos exatos termos do § 1º do artigo 455 do CPC implicará a desistência da oitiva da testemunha, tal como determina o § 3º do artigo 455 do CPC. Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá anexar eletronicamente aos autos, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 400 e incisos do CPC).

Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.

Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos.A O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT.

Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses: a. Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação; b. Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.); c. Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição; d. Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros.

Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadoras, a aposição indevida de sigilo importará na ineficácia/inexistência do ato praticado.

Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.

NITEROI/RJ, 13 de agosto de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILLIANS RODRIGUES LACERDA
13/08/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) WILLIANS RODRIGUES LACERDA
13/08/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:20

Audiência una designada (16/10/2025 10:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/08/2025 08:48

Audiência una cancelada (08/10/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/08/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
11/08/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) RAFFAELE D ELIA
08/08/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) PASQUALE D ELIA
08/08/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE D ELIA
08/08/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
08/08/2025 10:50

Expedido(a) notificação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
08/08/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) WILLIANS RODRIGUES LACERDA
07/08/2025 16:31

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WILLIANS RODRIGUES LACERDA
07/08/2025 08:30

Audiência una designada (08/10/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100931-20.2025.5.01.0248 distribuído para 8ª Vara do Trabalho de Niterói na data 04/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500301426700000235902505?instancia=1
05/08/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
04/08/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo