26/09/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) LEAO MKT PROMO LTDA
25/09/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO ALCANTARA DA SILVA
25/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 23/09/2025
25/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de EVERALDO ALCANTARA DA SILVA em 23/09/2025
23/09/2025 11:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
12/09/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) LEAO MKT PROMO LTDA
12/09/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO ALCANTARA DA SILVA
12/09/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:17

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 04/09/2025
04/09/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddd55e3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1.

Intimem-se as rés para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.

O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.

Destaco que, quanto à atualização do crédito exequendo, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.867 e 6.021 e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59 e o advento da Lei nº 14.905/2024, em vigor a partir de 30 de agosto de 2024, que alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil, o critério de atualização deverá ser: CORREÇÃO MONETÁRIA Do vencimento da verba até o ajuizamento da ação: IPCA-E A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: sem correção A partir de 30/08/2024: IPCA-E JUROS DE MORA Do vencimento da verba até o ajuizamento da ação: sem juros A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: SELIC A partir de 30/08/2024: taxa legal = SELIC – IPCA-E 2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RENNER S.A. - LEAO MKT PROMO LTDA
19/08/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
19/08/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) LEAO MKT PROMO LTDA
19/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
18/08/2025 16:41

Iniciada a liquidação
12/08/2025 14:23

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100931-48.2025.5.01.0077 distribuído para 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 30/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073100300149800000235501461?instancia=1
31/07/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
30/07/2025 07:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 07:18

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo