29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b52f1a2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Inicialmente, determino a exclusão da 2ª reclamada, RENATA LOPES CAMPINHO DOS SANTOS, em razão da improcedência dos pedidos.

Intimem-se as partes para comparecerem à Secretaria desta Vara no dia 12/02/25, às 11 horas, para que seja procedida à anotação da CTPS do(a) autor(a), conforme Sentença ID.6dd9c7f. 1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.

O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.

Destaco que, quanto ao índice de correção, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, diante da decisão proferida pelo STF nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 58 em 18/12/2020, as Partes deverão observar a aplicação do IPCA-e até a data do ajuizamento e, após tal data, o índice SELIC, que já contempla correção monetária e juros de mora e não se cumula com qualquer outro parâmetro. 2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação. 144231 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CEZAR DOS SANTOS PEREIRA
27/01/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/01/2025 18:04

Recebidos os autos para prosseguir
12/08/2024 15:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENATA LOPES CAMPINHO DOS SANTOS em 11/07/2024
12/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENATA LOPES CAMPINHO DOS SANTOS em 11/07/2024
04/07/2024 17:18

Juntada a petição de Contraminuta
04/07/2024 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47d689f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) RENATA LOPES CAMPINHO DOS SANTOS
28/06/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR DOS SANTOS PEREIRA
28/06/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) RENATA LOPES CAMPINHO DOS SANTOS
28/06/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR DOS SANTOS PEREIRA
28/06/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/06/2024 14:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) Luis Claudio Balbino dos Santos
05/06/2024 08:53

Não admitido o Recurso de Revista de Luis Claudio Balbino dos Santos
05/06/2024 08:53

Não admitido o Recurso de Revista de Luis Claudio Balbino dos Santos
04/06/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/06/2024 11:25

Encerrada a conclusão
04/06/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/06/2024 18:33

Encerrada a conclusão
05/02/2024 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/02/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) Luis Claudio Balbino dos Santos
31/01/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/01/2024 16:26

Encerrada a conclusão
02/10/2023 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2023 10:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a09dfd8) para Recurso de Revista
29/09/2023 09:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de CEZAR DOS SANTOS PEREIRA em 27/09/2023
16/09/2023 08:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2023
15/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2023
15/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2023
15/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) RENATA LOPES CAMPINHO DOS SANTOS
14/09/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO BALBINO DOS SANTOS
14/09/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR DOS SANTOS PEREIRA
22/08/2023 16:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CEZAR DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *07.***.*57-72
21/07/2023 10:38

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 08:00 14/08/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
09/07/2023 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2023 17:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
31/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de RENATA LOPES CAMPINHO DOS SANTOS em 30/03/2023
31/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de Luis Claudio Balbino dos Santos em 30/03/2023
23/03/2023 12:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATA LOPES CAMPINHO DOS SANTOS
17/03/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO BALBINO DOS SANTOS
17/03/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR DOS SANTOS PEREIRA
10/03/2023 12:09

Conhecido o recurso de CEZAR DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *07.***.*57-72 e provido em parte
10/03/2023 12:09

Conhecido o recurso de Luis Claudio Balbino dos Santos e não provido
27/02/2023 13:45

Incluído em pauta o processo para 08/03/2023 10:00 08/03/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
27/02/2023 12:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
31/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2023
30/01/2023 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 12:43

Incluído em pauta o processo para 13/02/2023 08:00 13/02/23 - SESSÃO VIRTUAL - DES. LDB ()
19/12/2022 08:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2022 08:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
18/08/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo