09/09/2025 15:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2025 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2025 08:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2025 07:58

Expedido(a) mandado a(o) AZZAS 2154 S.A
04/09/2025 16:11

Audiência una designada (08/10/2025 10:45 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2025 16:11

Audiência una realizada (04/09/2025 14:15 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de AZZAS 2154 S.A em 03/09/2025
03/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de BRUNO DE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA em 02/09/2025
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de AZZAS 2154 S.A em 21/08/2025
25/08/2025 12:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d54a4b6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando que o processo não tramita pelo "JUÍZO 100% DIGITAL", ensejando que a audiência ocorra de modo presencial, bem como a ausência de justificativa e de documento comprobatório da parte autora para que sua testemunha indicada participe telepresencialmente, indefiro o requerimento.

Aguarde-se a audiência, mantidas as determinações anteriores.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de agosto de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA
23/08/2025 04:16

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA
23/08/2025 04:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdf73ad proferido nos autos.

DESPACHO O autor requer a reconsideração da decisão de Id 5b451e7, que indeferiu a concessão da tutela de urgência para declarar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho por falta grave do empregador.

Sustenta o autor que seu requerimento é amparado por tese vinculante do Tribunal Superior do Trabalho, na qual firma que a ausência ou irregularidade no recolhimento do FGTS caracteriza descumprimento de obrigação contratual nos termos do artigo 483, "d", da CLT.

Entretanto, a tese vinculante do TST não obriga o magistrado a aplicá-la em sede de tutela de urgência, tanto é que na própria decisão que indeferiu a tutela pretendida pelo autor, restou claro que ainda que se entendesse presente a probabilidade do direito, não se vislumbra perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Frise-se que o entendimento do juízo sobre cada caso concreto de rescisão indireta, não deve ser fundamentado apenas sobre a constatação da veracidade das provas apresentadas pela parte autora, descartando a possibilidade de eventuais fatos preexistentes que possam ser impeditivos da aplicação do instituto da rescisão indireta e que somente poderiam ser apurados mediante dilação probatória.

Assim, mantenho o indeferimento da tutela de urgência inaldita altera parte pleiteada pela parte autora, ante a necessidade do contraditório.

Averbe-se que a audiência una foi marcada para data mais próxima possível (04/09/2025), buscando-se uma decisão mais célere.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA
21/08/2025 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/08/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA
21/08/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/08/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
16/08/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b451e7 proferida nos autos.

Decisão Tutela de Urgência Trata-se de ação ajuizada por BRUNO DE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA em face de AZZAS 2154 S.A, com pedido de deferimento de tutela de urgência pleiteando a rescisão indireta por falta grave do empregador, ao argumento de ausência de diversos meses de depósitos de FGTS.

Aduz o autor que o extrato de sua conta de FGTS anexado aos autos (Id 85ddc4c), seria prova inequívoca da ausência de depósitos, sustentando ainda a sua necessidade urgente de ter acesso ao seguro desemprego. Analisando-se os autos não se vislumbra qualquer outra alegação de falta do empregador, além da ausência de depósitos de FGTS.

Não obstante a jurisprudência colacionada pelo autor, entendo que a ausência de depósitos na conta vinculada de FGTS do autor, por si só, não enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que não caracteriza quebra de confiança, haja vista a possibilidade de regularização dos depósitos, sem prejuízo para o autor.

Ademais, ainda que se entendesse presente a probabilidade do direito, não se vislumbra perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na forma do artigo 300, do CPC, tendo em vista que, como já evidenciado acima, o autor somente poderá receber o saldo do FGTS quando de fato houver o rompimento do contrato de trabalho pelo empregador sem justo motivo.

Averbe-se que é infundada a alegação do autor de que teria a necessidade urgente de receber o seguro desemprego, já que não há notícia de inadimplência da ré quanto ao pagamento do salário dele até a sua comunicação de rescisão indireta.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pleiteado pelo autor Inclua-se o feito em pauta presencial UNA do dia 04/09/2025 às 14h15.

Cite-se a ré e intime-se a parte autora. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA
12/08/2025 13:40

Expedido(a) notificação a(o) AZZAS 2154 S.A
12/08/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) AZZAS 2154 S.A
12/08/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA
12/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA
12/08/2025 11:41

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BRUNO DE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA
06/08/2025 12:43

Audiência una designada (04/09/2025 14:15 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2025 12:43

Audiência una cancelada (12/11/2025 14:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/08/2025 10:29

Encerrada a conclusão
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100950-66.2025.5.01.0073 distribuído para 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000300977000000235361237?instancia=1
30/07/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELENA KRET BRUNET COELHO
30/07/2025 11:09

Audiência una designada (12/11/2025 14:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo