10/09/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de GCB MANUTENCAO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS LTDA em 08/09/2025
26/08/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100294-95.2024.5.01.0283 RECLAMANTE: MAURICIO ROQUE DOS REIS RECLAMADO: GCB MANUTENCAO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): GCB MANUTENCAO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar sobre Recurso Ordinário.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de agosto de 2025.

CARLOS LAERTH DE SALVO BROCHADO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - GCB MANUTENCAO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS LTDA
25/08/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) GCB MANUTENCAO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS LTDA
13/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de GCB MANUTENCAO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS LTDA em 12/08/2025
29/07/2025 12:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURICIO ROQUE DOS REIS sem efeito suspensivo
28/07/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
28/07/2025 14:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/07/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
27/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) GCB MANUTENCAO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS LTDA
27/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ROQUE DOS REIS
27/07/2025 14:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GCB MANUTENCAO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS LTDA
25/07/2025 13:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/07/2025 13:48

Encerrada a conclusão
25/07/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
24/07/2025 01:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5619ba2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados MAURICIO ROQUE DOS REIS em face de GCB MANUTENCAO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS LTDA., a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, em estrita adstrição aos limites do pedido: a) pagamento, em dobro, dos períodos de repouso remunerado suprimidos (cursos nas folgas), observada a carga horária e os limites do pedido (dois dias de curso a cada três meses).

Em se tratando de repouso remunerado suprimido, a ser pago em dobro, a verba é indenizatória e não gera quaisquer projeções. b) reembolso do plano de saúde da dependente (esposa) no valor de R$ 615,43.

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a parte reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Critérios de atualização monetária da seguinte forma: a) na fase pré-judicial, pelo IPCA-E, acrescidos dos juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/8/2024, pela taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora (art. 406 do CC, na sua redação anterior); c) a partir da vigência da nova redação dos art. 389 e 406 do CC (30/8/2024), pelo IPCA e juros conforme a taxa legal (Selic deduzido o IPCA).

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 113,47, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 5.673,51).

Sentença líquida, conforma planilha em anexo.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO ROQUE DOS REIS
18/07/2025 06:44

Expedido(a) intimação a(o) GCB MANUTENCAO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS LTDA
18/07/2025 06:44

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ROQUE DOS REIS
18/07/2025 06:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 113,47
18/07/2025 06:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURICIO ROQUE DOS REIS
18/07/2025 06:43

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO ROQUE DOS REIS
17/06/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
17/06/2025 16:13

Encerrada a conclusão
17/06/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
04/06/2025 11:55

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2025 13:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/05/2025 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/01/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 14:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/05/2025 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/12/2024 14:55

Audiência una por videoconferência realizada (10/12/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/12/2024 04:33

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 13:34

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
09/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) GCB MANUTENCAO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS LTDA
08/08/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ROQUE DOS REIS
08/08/2024 08:19

Audiência una por videoconferência designada (10/12/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/08/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:17

Audiência una por videoconferência cancelada (14/08/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/08/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
05/08/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 08:38

Expedido(a) notificação a(o) GCB MANUTENCAO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS LTDA
19/06/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ROQUE DOS REIS
11/06/2024 12:34

Audiência una por videoconferência designada (14/08/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/06/2024 11:10

Audiência una por videoconferência cancelada (20/06/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/04/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 12:26

Expedido(a) notificação a(o) GCB MANUTENCAO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS LTDA
18/04/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ROQUE DOS REIS
17/04/2024 12:46

Audiência una por videoconferência designada (20/06/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/04/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo