16/08/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/08/2025 09:38

Iniciada a liquidação
16/08/2025 09:38

Transitado em julgado em 15/08/2025
16/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025
16/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de ADRIANA GARCIA ALVES BRAGA em 15/08/2025
02/08/2025 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
02/08/2025 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3adffef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, rejeito a preliminar de inépcia e, NO MÉRITO, acolho a prescrição quinquenal e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante ADRIANA GARCIA ALVES BRAGA para condenar a reclamada ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) diferença salarial de de janeiro de 2022 a novembro de 2023, e saldo de salários de 2 dias do mês de outubro de 2024; b) aviso prévio de 45 dias proporcionais ao tempo de serviço; c) 13º salário integral dos anos de 2021 e 2022; 13º salário proporcional de 11/12 referente ao ano de 2024 (já projetado o aviso prévio); d) férias simples mais 1/3 dos períodos aquisitivos 2019/2020 e 2020/2021; férias proporcionais de 5/12 mais 1/3 (já projetado o aviso prévio). e) indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS (8%) de todo o período contratual, responsabilizando-se a reclamada pela sua integralidade; f) penalidade do artº 477 § 8º da CLT, no valor de R$ 1.694,40; g) acréscimo de 50% do artº 467 da CLT; h) diferença salarial decorrente do salário substituição; i) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$1.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$50.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
31/07/2025 01:14

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
31/07/2025 01:14

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GARCIA ALVES BRAGA
31/07/2025 01:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
31/07/2025 01:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANA GARCIA ALVES BRAGA
31/07/2025 01:13

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA GARCIA ALVES BRAGA
06/06/2025 17:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/06/2025 08:30

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2025 17:46

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2025 09:15

Audiência una realizada (22/05/2025 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2025 13:35

Juntada a petição de Contestação
21/02/2025 08:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GARCIA ALVES BRAGA
12/02/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
09/02/2025 19:11

Audiência una designada (22/05/2025 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo