26/09/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI
26/09/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
26/09/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) HERVAL DE SOUZA FILHO
26/09/2025 17:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de HERVAL DE SOUZA FILHO sem efeito suspensivo
26/09/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/09/2025 17:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI em 16/09/2025
17/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 16/09/2025
15/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
14/09/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) HERVAL DE SOUZA FILHO
14/09/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
12/09/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI
05/09/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
05/09/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) HERVAL DE SOUZA FILHO
05/09/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/09/2025 11:13

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 70.000,00)
04/09/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI em 01/09/2025
02/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 01/09/2025
27/08/2025 13:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 13:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a376560 proferido nos autos.

Vistos etc.

Manifeste-se a ré quanto ao alegado inadimplemento, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI
26/08/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI
26/08/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
26/08/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 20:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/08/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1255fec proferido nos autos.

Vistos etc.

Vale registrar que a multa prevista no termo de conciliação firmado entre as partes tem incidência em caso de inadimplência dos valores acordados, seja a inadimplência total ou parcial (mora).

Porém, não se configura inadimplência quando a reclamada vem cumprindo todas as parcelas em dias, havendo atraso uma só vez e, ainda, de poucos dias, no caso dos presentes autos, pelo fato de ter sido feito o depósito mediante cheque.

Logo, com finca nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como na boa-fé das partes, não há que se falar em aplicação da multa pelo atraso.

Intimem-se as partes para ciência.

Tendo em vista o cumprimento integral do acordo, proceda a secretaria a exclusão da(s) reclamada(s) do BNDT e certifique a inexistência de saldo nos autos, voltando os autos conclusos para extinção da execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI
21/08/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI
21/08/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
21/08/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) HERVAL DE SOUZA FILHO
21/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
18/08/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bb0df7 proferido nos autos.

Vistos etc.

Manifeste-se a ré quanto ao alegado inadimplemento, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI
06/08/2025 07:43

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI
06/08/2025 07:43

Expedido(a) intimação a(o) SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
06/08/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/08/2025 11:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 11:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
01/08/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 15:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/09/2024 15:09

Iniciada a liquidação
26/09/2024 15:03

Encerrada a conclusão
26/09/2024 14:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
26/09/2024 14:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a HERVAL DE SOUZA FILHO
26/09/2024 14:06

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
26/09/2024 14:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/09/2024 12:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/09/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
23/09/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) HERVAL DE SOUZA FILHO
20/09/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 07:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
19/09/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2024
10/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI em 09/09/2024
10/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 09/09/2024
10/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de HERVAL DE SOUZA FILHO em 09/09/2024
30/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI
29/08/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
29/08/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) HERVAL DE SOUZA FILHO
29/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
29/08/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 01:03

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2024
10/05/2024 01:03

Decorrido o prazo de COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI em 09/05/2024
10/05/2024 01:03

Decorrido o prazo de SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 09/05/2024
03/05/2024 15:17

Juntada a petição de Réplica
30/04/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
26/04/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI
26/04/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
26/04/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) HERVAL DE SOUZA FILHO
26/04/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 07:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2024 12:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/04/2024 07:40

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/09/2024 12:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/04/2024 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
23/04/2024 17:48

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
11/04/2024 13:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/09/2024 12:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/04/2024 13:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/04/2024 13:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/04/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 15:04

Juntada a petição de Contestação
10/04/2024 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 08:32

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 16:34

Juntada a petição de Contestação
14/03/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
29/02/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/02/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI
29/02/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
29/02/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) HERVAL DE SOUZA FILHO
27/02/2024 07:47

Audiência inicial por videoconferência designada (11/04/2024 13:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/01/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/01/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) HERVAL DE SOUZA FILHO
15/01/2024 13:27

Audiência una por videoconferência cancelada (01/02/2024 09:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/01/2024 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
22/06/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI
22/06/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
22/06/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) HERVAL DE SOUZA FILHO
10/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de HERVAL DE SOUZA FILHO em 09/06/2023
02/06/2023 12:01

Audiência una por videoconferência designada (01/02/2024 09:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/06/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 23:39

Expedido(a) intimação a(o) HERVAL DE SOUZA FILHO
30/05/2023 23:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 01:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
24/05/2023 19:41

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
20/05/2023 07:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
19/05/2023 15:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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