21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100290-21.2023.5.01.0242 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO AGRAVANTE: OSMAR RAMOS DOS SANTOS AGRAVADO: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar seja considerada como a maior remuneração do empregado o valor de R$1.981,08, como base para apuração das verbas rescisórias e da multa de 40% do FGTS, conforme parâmetros fixados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
19/11/2024 08:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 18/11/2024
14/11/2024 17:26

Juntada a petição de Contraminuta
04/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
30/10/2024 12:06

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de OSMAR RAMOS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
30/10/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
03/10/2024 00:46

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 02/10/2024
26/09/2024 18:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
18/09/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR RAMOS DOS SANTOS
18/09/2024 11:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de OSMAR RAMOS DOS SANTOS
25/07/2024 19:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GISLEINE MARIA PINTO
16/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 15/07/2024
27/06/2024 11:28

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
17/06/2024 10:55

Encerrada a conclusão
14/06/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
14/05/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 19:45

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
30/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/03/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 17:21

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
09/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR RAMOS DOS SANTOS
10/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de OSMAR RAMOS DOS SANTOS em 09/02/2024
05/02/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
16/12/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR RAMOS DOS SANTOS
16/12/2023 12:07

Homologada a liquidação
14/12/2023 11:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
06/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 05/10/2023
13/09/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
13/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 17/08/2023
01/08/2023 15:31

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
18/07/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
13/07/2023 11:59

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de OSMAR RAMOS DOS SANTOS em 10/07/2023
07/07/2023 16:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/07/2023 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR RAMOS DOS SANTOS
14/06/2023 16:54

Homologada a liquidação
13/06/2023 11:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/04/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/04/2023 09:45

Encerrada a conclusão
28/04/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/04/2023 09:45

Iniciada a liquidação
26/04/2023 18:28

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo