22/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA em 21/08/2025
22/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS em 21/08/2025
08/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad85652 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, pronuncia-se a prescrição intercorrente do crédito trabalhista e, por conseguinte, a extinção da execução, com base no artigo 924, V do CPC e art. 11-A da CLT.

Dispensa-se a(s) ré(s) do recolhimento das custas processuais com base na Portaria 75/2012 da PGFN.

Considerando que o Ministério da Fazenda publicou a PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que estabelece parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Considerando que o valor devido à título de contribuição previdenciária nos presentes autos não perfaria quantia de R$40.000,00, julgo extinta a execução do crédito previdenciário.

Exclua-se do BNDT.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de 8 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta sentença com a disponibilização no DEJT.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS
05/08/2025 07:13

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA
05/08/2025 07:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS
05/08/2025 07:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
03/08/2025 23:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
03/08/2025 23:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/08/2025 23:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
26/07/2023 08:30

Suspenso o processo por execução frustrada
18/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS em 17/07/2023
10/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA em 09/06/2023
01/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA
31/05/2023 09:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS
31/05/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA em 04/04/2023
05/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS em 04/04/2023
28/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA
27/03/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS
27/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
24/02/2023 16:57

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS
28/01/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 09:57

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
11/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS em 10/08/2022
26/07/2022 00:29

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA em 25/07/2022
26/07/2022 00:29

Decorrido o prazo de CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS em 25/07/2022
09/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA
08/07/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS
08/07/2022 10:11

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
08/07/2022 10:11

Determinada a quebra de sigilo fiscal
08/07/2022 10:11

Determinada a indisponibilidade de bens
08/07/2022 10:11

Determinada a inclusão de dados de ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/07/2022 19:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/07/2022 19:10

Iniciada a execução
05/07/2022 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Execução)
23/06/2022 02:12

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA em 22/06/2022
18/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA
17/06/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS
17/06/2022 12:53

Homologada a liquidação
17/06/2022 09:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS em 09/06/2022
07/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA em 06/06/2022
31/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS em 30/05/2022
21/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS em 20/05/2022
19/05/2022 19:58

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA
19/05/2022 19:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS
19/05/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
18/05/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/04/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 09:39

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS
25/04/2022 09:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
01/04/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS
30/03/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
30/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA em 29/03/2022
30/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS em 29/03/2022
15/03/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA
14/03/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS
14/03/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/03/2022 13:50

Iniciada a liquidação
14/03/2022 13:50

Transitado em julgado em 11/03/2022
12/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA em 11/03/2022
12/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS em 11/03/2022
24/02/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA
22/02/2022 19:25

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS
22/02/2022 19:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 460,00
22/02/2022 19:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS
22/02/2022 19:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS
15/02/2022 14:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/02/2022 12:45

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (15/02/2022 10:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/02/2022 00:53

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA em 07/02/2022
08/02/2022 00:53

Decorrido o prazo de CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS em 07/02/2022
26/01/2022 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/01/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA
11/01/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS
11/01/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/11/2021 09:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (15/02/2022 10:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/11/2021 09:26

Audiência de instrução cancelada (15/02/2022 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA em 03/03/2021
04/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS em 03/03/2021
24/02/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA
22/02/2021 17:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS
22/02/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/02/2021 09:32

Audiência de instrução designada (15/02/2022 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/02/2021 09:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (05/09/2022 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/12/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2020
18/12/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2020
18/12/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 07:35

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA
17/12/2020 07:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS
16/12/2020 15:13

Audiência inicial realizada (16/12/2020 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/12/2020 09:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (05/09/2022 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/12/2020 09:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (31/08/2022 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/12/2020 09:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (31/08/2022 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/12/2020 09:25

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (31/08/2022 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/12/2020 09:25

Audiência inicial cancelada (16/12/2020 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/12/2020 17:35

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
01/12/2020 00:06

Juntada a petição de Contestação (conrestacao)
28/11/2020 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PROCURAÇÃO)
08/10/2020 10:52

Expedido(a) notificação a(o) MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA
01/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS em 30/09/2020
29/09/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANA CAMILO DOS SANTOS
28/09/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/09/2020 14:16

Audiência inicial designada (16/12/2020 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/09/2020 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo