31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f5d286 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de julho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO SUL DO PILAR SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
05/07/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/07/2025 09:32

Recebidos os autos para prosseguir
18/02/2025 23:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/02/2025 19:54

Juntada a petição de Contraminuta
06/02/2025 19:45

Juntada a petição de Contrarrazões
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DO PILAR SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
13/01/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DO PILAR SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
13/01/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/12/2024 13:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MATHEUS LINDEMBERG SANTOS DA SILVA
27/11/2024 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de LUCIANO MATHEUS LINDEMBERG SANTOS DA SILVA
15/08/2024 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/08/2024 08:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIO SUL DO PILAR SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 14/08/2024
12/08/2024 16:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2024 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DO PILAR SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
31/07/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MATHEUS LINDEMBERG SANTOS DA SILVA
26/07/2024 11:01

Conhecido em parte o recurso de LUCIANO MATHEUS LINDEMBERG SANTOS DA SILVA - CPF: *67.***.*25-48 e provido em parte
26/07/2024 11:01

Conhecido o recurso de RIO SUL DO PILAR SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-38 e não provido
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
04/06/2024 18:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2024 18:06

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
08/05/2024 21:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 20:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
30/04/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo