11/12/2024 09:48

Baixa Definitiva
11/12/2024 09:48

Transitado em Julgado em 11.12.2024
22/10/2024 07:00

Publicado despacho em 22.10.2024.
21/10/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
17/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2024 12:20

Conclusos para julgamento
30/09/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2024 04:29

Conclusos para julgamento
11/09/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2024 16:02

Distribuído por sorteio
30/08/2024 02:40

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2022 09:11

Baixa Definitiva
01/12/2022 09:11

Transitado em Julgado em 01.12.2022
11/10/2022 07:00

Publicado despacho em 11.10.2022.
10/10/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e não-provido
06/10/2022 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2022 04:01

Conclusos para julgamento
23/09/2022 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2022 15:29

Distribuído por sorteio
16/09/2022 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2022 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2022 14:22

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00