TRT1 - 0100220-33.2024.5.01.0027
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 09:41
Distribuído por sorteio
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05/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5dc9f5d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por LUIZ FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA em face de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A., decide-se, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos, acolher parcialmente os pedidos para condenar a Reclamada na obrigação de pagar horas extras pelo tempo suprimido do intervalo intrajornada.
Defere-se à parte Autora o benefício da justiça gratuita.
Contribuições previdenciárias, imposto de renda, juros e correção monetária, conforme itens próprios da fundamentação.
Honorários advocatícios, pela Reclamada, aos procuradores do Autor, no valor equivalente a 10% do crédito líquido do Reclamante.
Honorários advocatícios, pelo Reclamante, aos procuradores da Reclamada, sob condição suspensiva e por no máximo 2 anos.
Custas, pela Reclamada (CLT, artigo 789, § 1º), no importe de R$ 300,00 (CLT, artigo 789, inciso I), calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 15.000,00.
Liquidação por cálculos.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se.
Prestação jurisdicional entregue. . PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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