31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85c0f7f proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de julho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO VICTOR DE ARAUJO JARDIM
05/07/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/07/2025 22:00

Recebidos os autos para prosseguir
05/05/2020 19:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de PAULO VICTOR DE ARAUJO JARDIM em 14/02/2020
15/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 14/02/2020
15/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. em 14/02/2020
12/02/2020 11:28

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Recurso de Revista)
12/02/2020 11:19

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento)
04/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
04/02/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
04/02/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
04/02/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2019 22:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 16:55

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
02/10/2019 14:05

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Habilitação novo patrono)
02/10/2019 03:16

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 01/10/2019
02/10/2019 03:14

Decorrido o prazo de HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. em 01/10/2019
30/09/2019 16:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
27/09/2019 11:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso Revista Transpetro)
19/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2019
19/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2019
19/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019 09:36

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59
18/09/2019 09:36

Não admitido o Recurso de Revista de HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-84
23/08/2019 16:49

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59
23/08/2019 16:49

Não admitido o Recurso de Revista de HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-84
23/08/2019 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
06/06/2019 09:11

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2019 14:58

Audiência conciliação em conhecimento realizada (29/05/2019 09:01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/05/2019 10:35

Expedido(a) Intimação a(o) réu
10/05/2019 10:30

Audiência conciliação em conhecimento designada (29/05/2019 09:01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/04/2019 15:42

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
12/04/2019 15:42

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
12/04/2019 00:12

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 11/04/2019 23:59:59
12/04/2019 00:12

Decorrido o prazo de HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. em 11/04/2019 23:59:59
12/04/2019 00:04

Decorrido o prazo de PAULO VICTOR DE ARAUJO JARDIM em 11/04/2019 23:59:59
11/04/2019 17:41

Juntada a petição de Manifestação (REMESSA PARA CAEP)
11/04/2019 17:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista HOPE)
30/03/2019 00:23

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/04/2019
30/03/2019 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019 10:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-84
14/03/2019 13:19

Incluído o processo em pauta (26/03/2019, 10:00:00, EM MESA (10 h))
26/02/2019 16:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2019 00:22

Decorrido o prazo de PAULO VICTOR DE ARAUJO JARDIM em 20/02/2019 23:59:59
21/02/2019 00:02

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 20/02/2019 23:59:59
21/02/2019 00:02

Decorrido o prazo de HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. em 20/02/2019 23:59:59
20/02/2019 10:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
15/02/2019 16:14

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Transpetro)
13/02/2019 13:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração TERMO DE ACORDO)
08/02/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Acórdão em 08/02/2019
08/02/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 12:01

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
23/01/2019 12:01

Conhecido o recurso de HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-84 e não provido
08/12/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/12/2018
07/12/2018 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2018 14:35

Incluído o processo em pauta (22/01/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
13/11/2018 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2018 21:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
09/10/2018 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo