30/06/2025 05:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/06/2025 11:04

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2025 11:03

Juntada a petição de Contraminuta
18/06/2025 10:54

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
05/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LOPES RANGEL
05/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2025 15:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/06/2025 14:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45b2b5b proferida nos autos. 0100476-70.2022.5.01.0471 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1.

SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. 2.

PAULO LOPES RANGEL Recorrido(a)(s): 1.

PAULO LOPES RANGEL 2.

SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.

RECURSO DE: SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id e9cb029; recurso apresentado em 25/11/2024 - Id b77e5f5).

Representação processual regular (Id 1198423/d2f5b5a).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RO, id 4845de2 / 60b9a1c; Custas pagas no RO: id 0ca2860 / c37871f. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TRABALHO EXTERNO Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 765, 818 e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 341, 373 e 430 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: PAULO LOPES RANGEL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id bd05594; recurso apresentado em 26/11/2024 - Id cd52953).

Representação processual regular (Id 91d5da5).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / COMISSIONISTA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / DIVISOR Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 340; Súmula nº 264; Súmula nº 431 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDI-I/TST; Orientação Jurisprudencial nº 97 da SBDI-I/TST; Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-I/TST. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO LOPES RANGEL
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LOPES RANGEL
20/05/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO LOPES RANGEL
20/05/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
03/02/2025 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 09:10

Encerrada a conclusão
03/12/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 10:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/11/2024 11:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 11:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
08/11/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LOPES RANGEL
30/10/2024 12:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - CNPJ: 61.***.***/0001-16
30/10/2024 12:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO LOPES RANGEL - CPF: *97.***.*86-24
11/10/2024 15:37

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA (Gab FAZ) ()
27/09/2024 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
24/09/2024 08:51

Retirado de pauta o processo
06/09/2024 16:37

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA (Gab FAZ) ()
29/08/2024 19:40

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 23:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 23:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/08/2024 10:32

Retirado de pauta o processo
26/07/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA ()
20/07/2024 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 10:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/07/2024 10:14

Encerrada a conclusão
09/07/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
08/07/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f4c213 proferido nos autos. 9ª TurmaGabinete 02Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOSRECORRENTE: PAULO LOPES RANGELRECORRIDO: SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.Intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios de Id. 77c7e6b e a39daa3 , em 05 (cinco) dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

MARCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 23:13

Expedido(a) intimação a(o) SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
01/07/2024 23:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LOPES RANGEL
01/07/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 22:42

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO LOPES RANGEL em 04/06/2024
28/05/2024 17:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2024 08:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
20/05/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LOPES RANGEL
08/05/2024 20:43

Conhecido o recurso de PAULO LOPES RANGEL - CPF: *97.***.*86-24 e provido em parte
08/05/2024 09:08

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 19:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/04/2024 18:21

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
30/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2024
29/04/2024 09:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2024 09:06

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 Sessão Presencial 08 05 2024 MRLC ()
10/04/2024 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/04/2024 10:00

Retirado de pauta o processo
13/03/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2024
12/03/2024 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2024 11:43

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
26/11/2023 21:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 23:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
24/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. em 23/11/2023
24/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de PAULO LOPES RANGEL em 23/11/2023
14/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
12/11/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LOPES RANGEL
12/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
10/11/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
30/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:00

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/10/2023 09:14

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 01:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2023 01:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
08/10/2023 23:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2023 15:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
07/07/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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