24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4033e50 proferida nos autos.

Homologo os cálculos de ID 9cbb1c2, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, mais juros SELIC até 21/02/2025, observada a não incidência do imposto de renda sobre os juros, de acordo com a Súmula nº 17 do E.TRT da 1ª Região, para fixar a condenação no valor total de R$ 3.186,97.

Considerando que o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s) nos autos (ID 8377c31) é suficiente para a garantia do Juízo, fica(m) o(s) mesmo(s) convolado(s) em penhora.

Intimem-se as partes para ciência e para fins do artigo 884, da CLT.

Nos termos do § 6º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, deverá o(a) reclamante, no prazo de cinco dias, fornecer seus dados bancários a fim de viabilizar a respectiva transferência, em favor do(a) beneficiário(a) do crédito ou de seu(ua) procurador(a), devidamente constituído(a) nos autos e com poderes para levantamento de importâncias em nome do(a) reclamante.

Cumprida a determinação supra e decorrido o prazo sem interposição de embargos ou impugnação, expeça(m)-se alvará(s) ao(à) reclamante, INSS, União Federal (custas e/ou IR) reclamada, se for o caso, conforme determinado na sentença homologatória, do depósito recursal , com determinação de transferência para a conta corrente indicada pelo(a) beneficiário(a).

Deverá constar do alvará, os devidos acréscimos legais até a data da transferência, devendo o saldo da conta judicial ser zerado e a conta corrente devidamente encerrada.

Registrem-se os valores no Pje.

Tudo cumprido, arquive-se com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO DA SILVA CORBAL
08/11/2024 08:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/11/2024 21:50

Recebidos os autos para prosseguir
09/09/2024 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 27/08/2024
19/08/2024 09:34

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
13/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
13/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA CORBAL em 16/07/2024
16/07/2024 17:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecb21a8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. TIAGO DA SILVA CORBALRecorrido(a)(s):1. VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA2. AMBEV S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 9b7c40f).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...)§ 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista" (inciso I acima).Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mfff/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA CORBAL
02/07/2024 18:27

Não admitido o Recurso de Revista de TIAGO DA SILVA CORBAL
12/04/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2024 15:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA CORBAL em 08/04/2024
03/04/2024 14:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
18/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
18/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA CORBAL
26/02/2024 08:37

Conhecido o recurso de TIAGO DA SILVA CORBAL - CPF: *58.***.*45-64 e não provido
16/02/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 21 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
08/02/2024 08:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/02/2024 11:01

Encerrada a conclusão
05/02/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 26/01/2024
27/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 26/01/2024
27/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA CORBAL em 26/01/2024
23/01/2024 18:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
13/12/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
13/12/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA CORBAL
29/11/2023 11:05

Conhecido o recurso de TIAGO DA SILVA CORBAL - CPF: *58.***.*45-64 e provido em parte
01/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
30/10/2023 19:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/10/2023 09:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2023 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
01/10/2023 22:10

Distribuído por dependência
06/03/2023 04:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/03/2023 07:24

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2022 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 13/10/2022
14/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA CORBAL em 13/10/2022
14/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 13/10/2022
11/10/2022 19:01

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AIRR)
11/10/2022 19:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR)
29/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
28/09/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA CORBAL
28/09/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
28/09/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 08:25

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
16/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 15/09/2022
15/09/2022 12:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
02/09/2022 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 20:39

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
31/08/2022 20:38

Não admitido o Recurso de Revista de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
26/07/2022 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 14/07/2022
15/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA CORBAL em 14/07/2022
15/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 14/07/2022
14/07/2022 11:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
02/07/2022 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA CORBAL
01/07/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
01/07/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
29/06/2022 15:14

Conhecido o recurso de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-79 e provido em parte
07/06/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2022
06/06/2022 12:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 12:26

Incluído em pauta o processo para 22/06/2022 13:30 22 - 06 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
30/05/2022 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2022 17:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
20/04/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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