17/11/2024 04:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/11/2024 11:33

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2024 17:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2024 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) NEY LIMA COSTA
13/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) NEY LIMA COSTA
13/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 23:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/07/2024
15/07/2024 20:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/07/2024 19:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfdb6be proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRASRecorrido(a)(s):NEY LIMA COSTAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. debb0a5 e b3d8099).Satisfeito o preparo (Id. 744cd27, ad94fc6, 0b5eee4, 097f151 e 2a29d7e, d68080f).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 241 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 413.- violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- contrariedade ao entendimento firmado no tema 1046 do C.

STF.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mfff/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2024 18:27

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/03/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/03/2024 09:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de NEY LIMA COSTA em 13/03/2024
14/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de NEY LIMA COSTA em 13/03/2024
06/03/2024 11:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/02/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) NEY LIMA COSTA
29/02/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/02/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) NEY LIMA COSTA
27/02/2024 15:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
18/01/2024 09:22

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 Sessão Virtual ED RAMB ()
14/11/2023 09:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2023 16:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de NEY LIMA COSTA em 26/10/2023
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de NEY LIMA COSTA em 26/10/2023
18/10/2023 10:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/10/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) NEY LIMA COSTA
11/10/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/10/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) NEY LIMA COSTA
10/10/2023 10:57

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
10/10/2023 10:57

Conhecido o recurso de NEY LIMA COSTA - CPF: *81.***.*60-82 e provido em parte
16/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2023
15/09/2023 12:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 12:41

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 09:00 SV RAMB ()
06/09/2023 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/07/2023 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
16/05/2023 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo