09/08/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 01/08/2025
28/07/2025 21:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/07/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100581-14.2020.5.01.0343 4ª Turma Gabinete 19 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGRAVADO: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA ACORDAM os Desembargadores da+ 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do exequente por ausência de delimitação de valores suscitada em contraminuta pela ré, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do agravo de petição da executada quanto ao pedido de condenação do exequente em honorários advocatícios, suscitada em contraminuta pelo sindicato exequente, por inovação recursal; NÃO CONHECER das matérias afetas à prescrição (já decidida pelo TST), assim como honorários advocatícios sucumbenciais em favor do exequente, gratuidade de justiça em benefício do exequente e litigância de má-fé da empresa executada (já decididas no Acórdão de id. 0bd7869), em razão da coisa julgada; CONHECER dos agravos de petição quanto aos demais temas; REJEITAR as preliminares de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade ativa do sindicato, suscitadas no agravo de petição interposto pela ré, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição do sindicato autor para determinar o seguinte: a adequação dos cálculos para apuração do adicional de insalubridade até a comprovação do cumprimento da condição imposta pela coisa julgada e; a aplicação, para cálculo da atualização monetária e juros de mora incidentes sobre os créditos trabalhistas devidos ao exequente, dos seguintes índices: o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (Art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); a partir do ajuizamento da ação até 29/8/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "I" da modulação do STF - "são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês" -, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; e a partir de 30/8/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA-e (Art. 389, parágrafo único, do Código Civil); e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (Art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do Art. 406.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/07/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
18/07/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/07/2025 08:58

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
16/07/2025 08:58

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
18/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2025
17/06/2025 12:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/06/2025 12:07

Incluído em pauta o processo para 08/07/2025 10:00 4ª Turma - Proc Juíza Anélita Assed - Virtuais ()
30/05/2025 21:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2025 11:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
24/04/2025 13:02

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:24

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
06/03/2025 15:11

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
24/02/2025 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
31/01/2025 16:40

Distribuído por sorteio
20/01/2025 04:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/01/2025 21:28

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2022 15:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 07/07/2022
08/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 07/07/2022
08/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 07/07/2022
08/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 07/07/2022
04/07/2022 07:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da CSN ao Recurso de Revista do Sindicato)
04/07/2022 07:48

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta da CSN ao Agravo de Instrumento do Sindicato)
25/06/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/06/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
23/06/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/06/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
23/06/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 27/05/2022
27/05/2022 17:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
17/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
04/05/2022 16:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/05/2022 15:18

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (03/05/2022 09:30 Sala Especial - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/04/2022 11:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da CSN - sem interesse em audiência de conciliação)
13/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
12/04/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/04/2022 12:25

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (03/05/2022 09:30 Sala Especial - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/04/2022 12:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (03/05/2022 09:30 Sala Especial - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/04/2022 12:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (03/05/2022 09:30 Sala Especial - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/04/2022 12:22

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
02/04/2022 10:08

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
25/01/2022 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 19/11/2021
20/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 19/11/2021
19/11/2021 16:12

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
06/11/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2021
06/11/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2021
06/11/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 14:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/11/2021 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
03/11/2021 09:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
13/10/2021 11:03

Incluído em pauta o processo para 22/10/2021 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Zamorano ()
28/09/2021 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2021 19:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
03/02/2021 02:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 02/02/2021
03/02/2021 02:18

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 02/02/2021
27/01/2021 19:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/01/2021 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
19/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
19/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
19/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 23:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/12/2020 23:24

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
15/12/2020 15:15

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido
15/12/2020 15:15

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
02/12/2020 10:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/12/2020
30/11/2020 12:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 12:47

Incluído em pauta o processo para 15/12/2020 10:00 4a Turma - A ()
25/11/2020 18:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2020 18:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
30/10/2020 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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