26/09/2025 20:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/09/2025 18:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
17/09/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
17/09/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) HERBERT DA SILVA ANDRADE
17/09/2025 16:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
17/09/2025 16:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de HERBERT DA SILVA ANDRADE
10/09/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
29/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 28/08/2025
29/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de HERBERT DA SILVA ANDRADE em 28/08/2025
26/08/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 17:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 631e86b proferido nos autos.

Vistos.

Na forma do artigo 897 - A da CLT, intime-se a parte contrária para que se manifeste sobre as razões de embargos de declaração no prazo de 5 dias.

Após o prazo legal, façam-se os autos conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HERBERT DA SILVA ANDRADE
19/08/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
19/08/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
19/08/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) HERBERT DA SILVA ANDRADE
19/08/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
16/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de HERBERT DA SILVA ANDRADE em 15/08/2025
12/08/2025 19:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2025 12:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2025 08:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 127396c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por HERBERT DA SILVA ANDRADE em face de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI e IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A, rejeito as preliminares.

Reconheço o contrato de trabalho de 01/08/2020 a 04/04/2023, na função de entregador motociclista.

Salário conforme fundamentação.

Determino que a 1a reclamada proceda à anotação da CTPS do reclamante.

A Secretaria intimará a ré para comprovar a anotação, sob pena de multa única no valor de R$200,00, a ser revertida ao trabalhador.

Omissa a ré, autorizo que a Secretaria proceda às anotações na CTPS, sem prejuízo da cobrança da multa.

Condeno a 1a reclamada (2a ré subsidiariamente) ao pagamento das seguintes parcelas: - saldo de salário de abril de 2023; - aviso prévio de 39 dias, com projeção sobre as demais parcelas; - férias vencidas 2020/2021 e 2021/2022 (em dobro) e proporcionais, todas com acréscimo de 1/3; - décimo terceiro salário integral de 2021 e 2022; proporcional de 2020 e 2023; - multa do art. 477 da CLT; - FGTS com multa de 40%, relativo a todo contrato de trabalho. - adicional de periculosidade; - horas extras e domingos, conforme fundamentação; - indenização pela locação da motocicleta; auxílio alimentação; auxílio saúde; e auxílio combustível, conforme normas coletivas da categoria.

Expeça-se ofício para habilitação ao seguro-desemprego.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Defiro a gratuidade de justiça ao reclamante.

Honorários sucumbenciais conforme fundamentação.

Custas de R$2.000,00, pelo réu, resultantes de 2% sobre R$100.000,00, valor que ora atribuo à condenação.

Intimem-se as partes. ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
31/07/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
31/07/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
31/07/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) HERBERT DA SILVA ANDRADE
31/07/2025 08:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
31/07/2025 08:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HERBERT DA SILVA ANDRADE
31/07/2025 08:54

Concedida a gratuidade da justiça a HERBERT DA SILVA ANDRADE
29/07/2025 18:49

Juntada a petição de Razões Finais
28/07/2025 13:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
24/07/2025 13:29

Juntada a petição de Razões Finais
17/07/2025 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2025 11:40

Disponibilizado arquivo de ato realizado por videoconferência
16/07/2025 08:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/07/2025 10:40 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2025 13:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/07/2025 10:40 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2025 13:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/07/2025 09:20 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2025 19:56

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 00:11

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 00:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 08/04/2025
19/03/2025 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
21/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
20/02/2025 17:46

Encerrada a conclusão
20/02/2025 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
19/02/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 13:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/07/2025 09:20 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 13:18

Audiência una por videoconferência realizada (13/02/2025 09:10 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 23:23

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 15:14

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 14:43

Expedido(a) notificação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
06/06/2024 16:34

Audiência una por videoconferência designada (13/02/2025 09:10 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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