TRT1 - 0100026-53.2022.5.01.0043

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 43ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e88d7a proferida nos autos.

Considerando a informação da Secretaria-Geral Judiciária deste E.

TRT da 1ª Região de que os peritos Murilo Ribas Kano e Fábio Longo se encontram cadastrados no sistema AJ/JT, mas sem o Estado do Rio de Janeiro como área de atuação, determino o envio de e-mail aos referidos peritos para que promovam a alteração de seus cadastros no sistema AJ/JT, de modo a incluir o Estado do Rio de Janeiro como local de suas atuações, devendo a unidade de suporte ao credenciamento de peritos dos respectivos Regionais validar posteriormente tais modificações.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para resposta ao e-mail.

Caso respondam, providencie a Secretaria a imediata requisição dos honorários periciais pelo sistema AJ/JT.

Caso não haja resposta no prazo assinalado e diante da inviabilidade técnica, retornem os autos conclusos para decisão. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ULISSES OLIVEIRA DA SILVA
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b582360 proferido nos autos.

Vistos etc.

Recebidos os autos, faço um resumo das decisões proferidas: Sentença de 1º Grau (ID eee1247): Julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de intervalo intrajornada suprimido.

Impôs multa por litigância de má-fé ao autor.

Acórdão TRT (ID 3c12456): Deu PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para: (i) invalidar o regime de banco de horas e acrescentar à condenação o pagamento de horas extras; e (ii) afastar a multa por litigância de má-fé imposta ao reclamante.

HONORÁRIOS PERICIAIS Considerando que a União suportará o pagamento dos honorários periciais, uma vez que a parte autora goza dos benefícios da justiça gratuita e fora sucumbente no objeto da perícia, observado o Ato 88/2011 deste E.

TRT 1ª Região e a súmula 457 do TST, determino que a Secretaria providencie a Secretaria à requisição de honorários periciais DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ILÍQUIDA: Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento e que a Sentença/Acórdão foi ilíquida(o), determino: 1) Intime-se o(a) EXEQUENTE para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento com baixa, cumpra as duas determinações abaixo fixadas: 1.A.) Dizer se pretende que sejam iniciados os procedimentos de execução, a começar pela etapa de elaboração e posterior homologação dos cálculos, com a ativação dos convênios efetivos utilizados por este juízo no momento oportuno, considerando as máximas experiências e primando pela efetividade e celeridade do provimento jurisdicional, conforme o previsto no art. 878 da CLT: "Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado." 1.B.) E apresente seus artigos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, nos termos do art. 879 da CLT, considerando as diretrizes e os demais parâmetros estipulados na Sentença/Acórdão, cumprindo, por fim, as seguintes determinações: Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%. 2) Vindo os cálculos do(a) Exequente e promovido o requerimento de execução, TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado com base nos artigos de liquidação apresentados e determino que a Secretaria proceda a abertura do INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO e, como ato contínuo, a intimação do(s) Executado(s), para que no prazo de 8 dias, apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item anterior quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos; 3) Apresentada(s) impugnação(ões) pelo(s) Executado(s), intime-se o(a) Exequente para que no prazo de 8 dias, apresente(m) manifestação(ões) fundamentada(s), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT; 4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação.

JMF RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ULISSES OLIVEIRA DA SILVA
27/08/2025 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de UPDATE COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME em 19/08/2025
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ULISSES OLIVEIRA DA SILVA em 19/08/2025
05/08/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100026-53.2022.5.01.0043 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ULISSES OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: UPDATE COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ULISSES OLIVEIRA DA SILVA
04/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) UPDATE COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME
04/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES OLIVEIRA DA SILVA
18/07/2025 11:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UPDATE COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-29
11/07/2025 14:01

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
04/07/2025 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 15:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ULISSES OLIVEIRA DA SILVA em 02/06/2025
27/05/2025 17:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) UPDATE COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME
19/05/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES OLIVEIRA DA SILVA
16/05/2025 08:21

Conhecido o recurso de ULISSES OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *11.***.*72-80 e provido em parte
29/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2025
28/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/04/2025 08:07

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Principal 13hs ()
01/03/2025 20:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/10/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo