28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c78f65c proferido nos autos.

Vistos etc Tanto a devedora principal, CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL quanto a subsidiária , OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL , estão em recuperação judicial. Não há no processo elementos que permitam ao Juízo saber qual recuperação judicial é mais ou menos ágil, nem é esse Juízo competente para isso - há apenas o fato de que, em ambos os casos, a quitação deverá se dar pela via de habilitação do crédito no Juízo Empresarial.

Inaplicável a súmula 12 do TRT 1a Região a reclamadas em mesmas condições.

Assim, reconsidero o despacho de ID 7601935 para determinar que a execução de dará pela via de habilitação do crédito na Massa Recuperanda da 1a reclamada, devedora principal.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f8c505 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc...

Manifestação do autor no ID 4419459, concordando com os cálculos da ré.

Isso posto, homologo os cálculos da ré ID 3d36b4d, atualizado até 31/08/2025, no valor total devido de R$37.385,78, para que cumpram seus efeitos legais, sendo: -R$29.022,51 valor líquido devido ao reclamante; - R$4.661,02 de INSS; -R$2.902,25 de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado do autor; -R$800,00 de custas.

Tendo em vista a baixa média mensal tributável, a OJ 400 da SBDI 1 do TST e o art.12-A da Lei 7713/88, não há que se falar em dedução de IR.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a ré ao pagamento em 05 dias, sendo os recolhimentos previdenciários (INSS) e fiscal (custas) em suas guias próprias, sob pena de execução.

Reclamante deverá informar os seus dados bancários para a expedição do alvará com a cláusula de transferência, nos termos do §6º, art. 3º, do Ato Conjunto nº 03/2020.

Decorrido o prazo e silente a executada, venham conclusos para consulta ao SISBAJUD, certificando nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
26/06/2019 10:49

Baixa Definitiva
26/06/2019 10:49

Transitado em Julgado em 26.06.2019
31/05/2019 07:00

Publicado acórdão em 31.05.2019.
28/05/2019 14:30

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de KARINE ACRIS DA SILVA
21/05/2019 15:52

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
21/05/2019 15:07

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/05/2019 15:58

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
17/05/2019 07:00

Inclusão em Pauta
16/05/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.05.2019.
14/03/2019 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2019 13:24

Conclusos para julgamento
07/03/2019 11:07

Distribuído por sorteio
15/02/2019 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2019 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2018 20:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00