23/09/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
23/09/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
22/09/2025 18:51

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2daa1f proferido nos autos. Em estrito cumprimento ao V.

Acórdão id 059f78d, na forma do art. 139, inciso IV, do CPC e diante do decidido pelo E.

STF nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5941, anote-se a ordem de suspensão e recolhimento da CNH do(s) executado(s) DORVALINO DA ROSA GUIMARAES – CPF *73.***.*92-20, RICARDO COELHO MEDEIROS DE OLIVEIRA – CPF *91.***.*27-98 e ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA - CPF *82.***.*84-72.

Concomitantemente, intime-se o exequente para, de posse dos elementos dos autos, indicar, em 10 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, tendo em vista os termos dos artigos 11-A e 878 da CLT.

No silêncio, sobreste-se o feito no PJE (Decisão Judicial - movimento 12259).

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDELSON MANOEL SOBREIRO
04/09/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) EDELSON MANOEL SOBREIRO
04/09/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
29/08/2025 12:04

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2024 11:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA - ME em 05/12/2024
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 05/12/2024
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de DORVALINO DA ROSA GUIMARAES em 05/12/2024
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO COELHO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 05/12/2024
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 05/12/2024
22/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:11

Expedido(a) edital a(o) ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA - ME
21/11/2024 14:11

Expedido(a) edital a(o) JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
21/11/2024 14:11

Expedido(a) edital a(o) DORVALINO DA ROSA GUIMARAES
21/11/2024 14:11

Expedido(a) edital a(o) RICARDO COELHO MEDEIROS DE OLIVEIRA
21/11/2024 14:11

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
18/11/2024 05:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/11/2024 05:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/11/2024 05:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/11/2024 05:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/11/2024 18:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDELSON MANOEL SOBREIRO em 05/11/2024
29/10/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/10/2024 07:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 15:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 14:41

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
18/10/2024 14:41

Expedido(a) mandado a(o) RICARDO COELHO MEDEIROS DE OLIVEIRA
18/10/2024 14:41

Expedido(a) mandado a(o) DORVALINO DA ROSA GUIMARAES
18/10/2024 14:41

Expedido(a) mandado a(o) JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
18/10/2024 14:38

Expedido(a) mandado a(o) ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA - ME
18/10/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) EDELSON MANOEL SOBREIRO
17/10/2024 22:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDELSON MANOEL SOBREIRO sem efeito suspensivo
17/10/2024 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
16/10/2024 18:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) EDELSON MANOEL SOBREIRO
02/10/2024 20:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de EDELSON MANOEL SOBREIRO
02/10/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA LETICIA GONCALVES
02/10/2024 15:13

Encerrada a conclusão
18/09/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
17/09/2024 19:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) EDELSON MANOEL SOBREIRO
06/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
04/09/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) EDELSON MANOEL SOBREIRO
19/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
12/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:47

Registrada a inclusão de dados de ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/08/2024 14:47

Registrada a inclusão de dados de DORVALINO DA ROSA GUIMARAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/08/2024 14:47

Registrada a inclusão de dados de JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/08/2024 14:47

Registrada a inclusão de dados de ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/08/2024 14:47

Registrada a inclusão de dados de RICARDO COELHO MEDEIROS DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/08/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
09/08/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) EDELSON MANOEL SOBREIRO
25/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
24/07/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
23/07/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
06/07/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) EDELSON MANOEL SOBREIRO
06/07/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
04/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDELSON MANOEL SOBREIRO em 03/07/2024
07/06/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 14:11

Expedido(a) ofício a(o) EDELSON MANOEL SOBREIRO
14/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de EDELSON MANOEL SOBREIRO em 13/05/2024
26/04/2024 16:18

Expedido(a) ofício a(o) EDELSON MANOEL SOBREIRO
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDELSON MANOEL SOBREIRO em 25/04/2024
20/03/2024 11:11

Expedido(a) ofício a(o) EDELSON MANOEL SOBREIRO
20/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de EDELSON MANOEL SOBREIRO em 19/03/2024
27/02/2024 16:03

Expedido(a) ofício a(o) EDELSON MANOEL SOBREIRO
17/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) EDELSON MANOEL SOBREIRO
15/02/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
08/02/2024 19:42

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
05/02/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) EDELSON MANOEL SOBREIRO
05/02/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 06:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
02/02/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
17/12/2023 19:12

Expedido(a) intimação a(o) EDELSON MANOEL SOBREIRO
17/12/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
17/12/2023 18:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/12/2023 18:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
11/12/2023 19:56

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 12:57

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
04/12/2023 12:56

Desarquivados os autos
08/11/2018 10:21

Arquivados os autos provisoriamente
30/10/2018 11:11

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2005

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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