19/09/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 11/09/2025
09/09/2025 09:47

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0368e0 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo (a) Autor(a) em 13.08.2025 - Id 9a92a89, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 06.08.2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID.3652c64.

Autos conclusos.

Leila Cristina Peluzio Diretor de Secretaria DECISÃO PJe JT 1- Considerando-se a certidão supra, recebo o(s) recurso (s) interposto (s), eis que preenchidos os pressupostos legais. 2- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Prazo de 08 dias. 3 - Após as contrarrazões, ou certificação do prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. NOVA IGUACU/RJ, 28 de agosto de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
28/08/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
28/08/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL JONATHAN FIGUEIRA CARVALHO
28/08/2025 20:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHAEL JONATHAN FIGUEIRA CARVALHO sem efeito suspensivo
28/08/2025 20:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MICHAEL JONATHAN FIGUEIRA CARVALHO em 19/08/2025
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de LORRANNA MANOELLE FIGUEIRA CARVALHO em 19/08/2025
13/08/2025 19:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
04/08/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL JONATHAN FIGUEIRA CARVALHO
04/08/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) LORRANNA MANOELLE FIGUEIRA CARVALHO
04/08/2025 13:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
04/08/2025 08:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
02/08/2025 20:15

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MICHAEL JONATHAN FIGUEIRA CARVALHO em 01/08/2025
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de LORRANNA MANOELLE FIGUEIRA CARVALHO em 01/08/2025
01/08/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 21:54

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL JONATHAN FIGUEIRA CARVALHO
31/07/2025 21:54

Expedido(a) intimação a(o) LORRANNA MANOELLE FIGUEIRA CARVALHO
31/07/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
25/07/2025 18:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 659bfb0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos aduzidos por SILVIA FIGUEIRA DE ORNELLAS CARVALHO (ESPÓLIO) - n/p LORRANNA MANOELLE FIGUEIRA CARVALHO e MICHAEL JONATHAN FIGUEIRA CARVALHO, em face de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA – EPP, para condená-la ao pagamento de: - saldo de salário (17 dias); - 13º salário proporcional; - férias vencidas com 1/3; - diferenças de FGTS e – multa do art. 467 da CLT, observados os limites do pedido.

Considerando que não foram encontrados dependentes junto ao INSS, conforme certidão à ID. f7087ef, devida a liberação dos valores, em montantes iguais, entre os sucessores do de cujus, quais sejam, Lorranna Manoelle Figueira Carvalho A Michael Jonathan Figueira Carvalho, na forma do art. 1º, parte final, da Lei nº 6.858/80 c/c art. 1.659, inc.

VI, art. 1.829, inc.

I, e art. 1.832, do CC/02.

Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a ré pela regularidade dos depósitos.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante, conforme julgado pelo STF, nos autos da ADI 5766/DF, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum, limitado aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 161,84, calculadas sobre o valor de R$ 8.092,07, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$8.253,91.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
18/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
18/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL JONATHAN FIGUEIRA CARVALHO
18/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) LORRANNA MANOELLE FIGUEIRA CARVALHO
18/07/2025 09:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 161,84
18/07/2025 09:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MICHAEL JONATHAN FIGUEIRA CARVALHO
18/07/2025 09:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LORRANNA MANOELLE FIGUEIRA CARVALHO
18/07/2025 09:30

Concedida a gratuidade da justiça a MICHAEL JONATHAN FIGUEIRA CARVALHO
18/07/2025 09:30

Concedida a gratuidade da justiça a LORRANNA MANOELLE FIGUEIRA CARVALHO
17/07/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
11/07/2025 19:01

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2025 20:35

Juntada a petição de Razões Finais
08/07/2025 16:30

Audiência una por videoconferência realizada (08/07/2025 09:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/07/2025 09:23

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 19:14

Juntada a petição de Contestação
07/07/2025 19:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 19:43

Expedido(a) notificação a(o) MICHAEL JONATHAN FIGUEIRA CARVALHO
22/04/2025 19:43

Expedido(a) notificação a(o) LORRANNA MANOELLE FIGUEIRA CARVALHO
22/04/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
22/04/2025 19:43

Expedido(a) notificação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
20/04/2025 08:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/04/2025 08:10

Audiência una por videoconferência designada (08/07/2025 09:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/04/2025 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo