09/09/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/09/2025 11:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/09/2025
21/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS SILVEIRA DUTRA em 20/08/2025
21/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS SILVEIRA DUTRA em 20/08/2025
20/08/2025 19:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/08/2025 03:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100784-79.2023.5.01.0016 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: CARLOS SILVEIRA DUTRA, METRO BH S.A.

RECORRIDO: CARLOS SILVEIRA DUTRA, METRO BH S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela reclamada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para afastar a justa causa por abandono de emprego, acolher o pleito veiculado na alínea "b" do rol da inicial (Id. 8994468, fls. 12), para reconhecer o fim da relação de emprego em 23/03/2024, data em que termina a estabilidade de 12 meses da assinatura do contrato prevista na RESOLUÇÃO CPPI Nº 248 DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Id. 8994468, fls. 8), que ocorreu em 23/03/2023, fato noticiado na sentença proferida no processo ACC 0000206-62.2023.5.10.0015 (Id. 19db89e, fls. 2146).

Como consequência, condena-se a reclamada ao pagamento dos salários devidos, 13º salário, férias, FGTS vencidos, aviso prévio, depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, multa do artigo 477, § 8º, da CLT, entrega das guias para o levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para condenar o reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, à razão de 5% sobre os pedidos julgados improcedentes, observada, contudo, a condição suspensiva prevista pelo parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, na forma da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS SILVEIRA DUTRA
05/08/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/08/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) METRO BH S.A.
05/08/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SILVEIRA DUTRA
05/08/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) METRO BH S.A.
05/08/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SILVEIRA DUTRA
30/07/2025 13:55

Conhecido o recurso de METRO BH S.A. - CNPJ: 46.***.***/0001-92 e provido em parte
30/07/2025 13:55

Conhecido o recurso de CARLOS SILVEIRA DUTRA - CPF: *08.***.*20-20 e provido
03/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2025
02/07/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2025 10:11

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 10:00 4ª Turma - Procs. Des. Maria Aparecida - Virtuais ()
16/06/2025 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 09:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/03/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/03/2025 16:01

Determinada a requisição de informações
24/03/2025 17:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/02/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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