23/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23.06.2025
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
02/05/2025 14:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
30/04/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/04/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2025 07:00

Publicado despacho em 18.03.2025.
17/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/03/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/02/2021 17:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
10/02/2021 07:00

Publicado despacho em 10.02.2021.
09/02/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2021 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/06/2020 23:03

Conclusos para julgamento
25/05/2020 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/05/2020 09:37

Distribuído por sorteio
19/05/2020 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2020 15:11

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00