01/12/2023 18:22

Baixa Definitiva
01/12/2023 18:22

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/11/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 07:00

Publicado despacho em 21.11.2023.
17/11/2023 15:32

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 07:00

Publicado despacho em 04.09.2023.
01/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
11/06/2021 08:20

Confirmada a intimação eletrônica
08/06/2021 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 07:00

Publicado despacho em 08.06.2021.
07/06/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
04/06/2021 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2021 16:18

Conclusos para despacho
15/04/2021 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões
13/04/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2021 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2020 16:13

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/12/2020 08:16

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2020 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 07:00

Publicado acórdão em 04.12.2020.
02/12/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
13/11/2020 05:15

Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2020 07:00

Inclusão em Pauta
06/11/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.11.2020.
06/11/2020 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/07/2020 00:48

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/02/2020 23:09

Conclusos para julgamento
04/02/2020 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2020 11:46

Distribuído por sorteio
09/12/2019 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2019 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 18:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo