19/08/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO em 18/08/2025
19/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de IVONEIDE MARIA DE ARAUJO SOUZA em 18/08/2025
04/08/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100806-70.2023.5.01.0006 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: IVONEIDE MARIA DE ARAUJO SOUZA RECORRIDO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, deferir a gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho em 5/9/2023 e determinar o pagamento das verbas rescisórias correlatas, além de multa do §8º do artigo 477 da CLT; para determinar o pagamento de horas extras, considerada a jornada de segunda a sexta feira das 8h às 19h com 1h de intervalo intrajornada, adicional de 50%, divisor 220, e reflexos no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos do fundo de garantia e multa rescisória de 40%, observados os termos da OJ SDI 1 nº 394/TST; e para determinar o pagamento de férias simples 2021/2022 e em dobro de 2022/2023, além de férias proporcionais a serem quitadas junto com as verbas rescisórias, ante o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do voto do Exmo.

Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IVONEIDE MARIA DE ARAUJO SOUZA
01/08/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
01/08/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) IVONEIDE MARIA DE ARAUJO SOUZA
24/07/2025 15:24

Conhecido o recurso de IVONEIDE MARIA DE ARAUJO SOUZA - CPF: *33.***.*19-10 e provido em parte
23/07/2025 09:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/07/2025 12:01

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 23/07/2025 - sessão PRESENCIAL ()
17/06/2025 09:38

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
16/04/2025 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 18:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/12/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo