19/09/2025 13:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/09/2025 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2025 17:41

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/09/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 13:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fa3477 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100133-04.2022.5.01.0074 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

PATRICIA FERREIRA LINHARES AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA (RJ087783) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (RJ082101) LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ092101) Recorrido: Advogado(s): ITAU UNIBANCO S.A.

ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA (RJ088982) MIGUEL FERNANDO DECLEVA (RJ197793) RECURSO DE: PATRICIA FERREIRA LINHARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/08/2025 - Id d306267; recurso apresentado em 15/08/2025 - Id 9d08a24).

Representação processual regular (Id 3db9617).

Preparo dispensado, diante da gratuidade de Justiça deferida na sentença (Id cf1e8f8). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso IV do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO (14046) / ACIDENTE DE TRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 189 do Código Civil. - violação à Súmula 278 do Superior Tribunal de Justiça.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Registre-se, ainda, que eventual contrariedade à Súmula do Superior Tribunal de Justiça não se encontra entre as hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (alrt) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA FERREIRA LINHARES
24/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA FERREIRA LINHARES
24/08/2025 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de PATRICIA FERREIRA LINHARES
18/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/08/2025 11:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/08/2025
15/08/2025 19:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2025 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100133-04.2022.5.01.0074 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: PATRICIA FERREIRA LINHARES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA FERREIRA LINHARES
31/07/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/07/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA FERREIRA LINHARES
30/07/2025 09:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PATRICIA FERREIRA LINHARES - CPF: *47.***.*02-81
09/07/2025 11:59

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
06/06/2025 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
23/03/2025 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/01/2025
13/12/2024 15:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/12/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA FERREIRA LINHARES
04/12/2024 07:54

Conhecido o recurso de PATRICIA FERREIRA LINHARES - CPF: *47.***.*02-81 e não provido
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 4a Turma - A ()
30/09/2024 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 09:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
27/09/2024 06:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
19/09/2024 09:12

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (17/09/2024 10:20 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA FERREIRA LINHARES
06/09/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/09/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA FERREIRA LINHARES
05/09/2024 13:10

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (17/09/2024 10:20 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
03/09/2024 10:14

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
27/08/2024 17:54

Convertido o julgamento em diligência
27/08/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
29/07/2024 08:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/07/2024 21:42

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
12/06/2024 17:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
22/03/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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