05/09/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de JESSICA GUEDES DE SOUZA DUARTE em 04/09/2025
05/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de JESSICA GUEDES DE SOUZA DUARTE em 04/09/2025
22/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a006eff proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA GUEDES DE SOUZA DUARTE
21/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GUEDES DE SOUZA DUARTE
21/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GUEDES DE SOUZA DUARTE
21/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/08/2025 14:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95c9ea4 proferida nos autos. ROT 0100827-36.2022.5.01.0247 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

CASA & VIDEO BRASIL S.A GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (RJ207440) Recorrido: Advogado(s): JESSICA GUEDES DE SOUZA DUARTE JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ137936) RECURSO DE: CASA & VIDEO BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/11/2024 - Id 7dea83a; recurso apresentado em 28/11/2024 - Id 803ee08).

Representação processual regular (Id b13c319, 46e75b0 ).

Deserção.

In casu, observa-se que, em razão da procedência parcial do rol de pedidos formulados na exordial, restou expressamente fixado na sentença de primeiro grau (id. 02014b3) "Custas de R$400,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$20.000,00 (Art.789-IV e §2º, da CLT), para o fim específico de preparo recursal, pela reclamada." No ato de interposição do recurso ordinário, a reclamada comprovou devidamente o recolhimento das custas processuais (Id. ea5ca8f) e do depósito recursal mediante apresentação de apólice de seguro (Id. b07cc10).

Ocorre que o Regional majorou o valor da condenação, nos seguintes termos (Id. c166aa9): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento , CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora para afastar a limitação da condenação aos valores indicados na exordial; para deferir a unicidade contratual, afastando a prescrição bienal declarada pela decisão de 1º grau e garantido o pagamento das horas extras e seus reflexos por todo o período imprescrito na forma do voto supra.

Ante o provimento do apelo da Autora, bem como o disposto na alínea 'd', do item II, da Instrução Normativa 3/93, do C.

TST, altera-se o valor arbitrado para a condenação para R$40.000,00 (quarenta mil reais) e, consequentemente, as custas para R$800,00 (oitocentos reais), por reputá-lo mais adequado ao novo conteúdo condenatório." No entanto, quando da interposição do recurso de revista, a ré não trouxe o comprovante de pagamento das custas processuais, o que torna o recurso de revista deserto.

Ressalte-se que, de acordo com o §1º do artigo 789 da CLT: "As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão.

No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal" (g.n).

Por fim, considerando que não se discute a insuficiência de recolhimento das custas processuais, mas sua total inexistência em sede de revista, afigura-se inaplicável o contido na Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-I, do TST, bem como no artigo 1.007, §2º do CPC.

Diante de todo o exposto, exsurge nítida a deserção do apelo. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. arom RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASA & VIDEO BRASIL S.A
06/08/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
06/08/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de CASA & VIDEO BRASIL S.A
04/08/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/08/2025 14:02

Encerrada a conclusão
27/06/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/06/2025 09:14

Encerrada a conclusão
03/02/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:54

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JESSICA GUEDES DE SOUZA DUARTE em 02/12/2024
28/11/2024 10:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
12/11/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GUEDES DE SOUZA DUARTE
06/11/2024 13:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA & VIDEO BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-63
23/10/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Em Mesa2 13h ()
20/10/2024 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 09:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JESSICA GUEDES DE SOUZA DUARTE em 16/10/2024
11/10/2024 11:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
02/10/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GUEDES DE SOUZA DUARTE
27/09/2024 10:58

Conhecido o recurso de CASA & VIDEO BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-63 e não provido
27/09/2024 10:58

Conhecido o recurso de JESSICA GUEDES DE SOUZA DUARTE - CPF: *69.***.*22-76 e provido
18/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/09/2024 07:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
18/06/2024 13:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
21/05/2024 15:11

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
17/05/2024 13:06

Declarado o impedimento por GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/05/2024 16:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/05/2024 16:45

Encerrada a conclusão
16/05/2024 16:43

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/05/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo