23/09/2025 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
19/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAMELA GOMES DE OLIVEIRA em 18/08/2025
19/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAMELA GOMES DE OLIVEIRA em 18/08/2025
12/08/2025 13:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100980-41.2023.5.01.0245 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: PAMELA GOMES DE OLIVEIRA, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: PAMELA GOMES DE OLIVEIRA, ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamante, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamado e dar parcial provimento ao da reclamante para afastar a limitação da condenação aos valores da inicial, para deferir diferença de 3 dias de aviso prévio proporcional (totalizando 33 dias), com reflexos legais, mantendo-se os demais termos da sentença por seus próprios fundamentos, para deferir o pagamento, de natureza indenizatória, do período suprimido do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho e para determinar aplicação, até o ajuizamento, do IPCA-E para a correção do débito e de juros de mora equivalentes à TR; após o ajuizamento e até 29.08.2024, a incidência apenas da SELIC, que já inclui correção e juros; e, por fim, a partir de 30.08.2024, no cálculo da atualização monetária, deve ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º, do artigo 406, do CC nos termos do voto do Exmo.

Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAMELA GOMES DE OLIVEIRA
01/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA GOMES DE OLIVEIRA
01/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA GOMES DE OLIVEIRA
24/07/2025 15:30

Conhecido o recurso de PAMELA GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *60.***.*71-85 e provido em parte
24/07/2025 15:30

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
21/07/2025 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/07/2025 12:01

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 23/07/2025 - sessão PRESENCIAL ()
17/06/2025 09:38

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
03/05/2025 09:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2025 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
15/12/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo