24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 23/09/2025
27/08/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de VALTINEA DE ASSIS FERREIRA MOURA em 08/08/2025
31/07/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d0c2ca proferido nos autos. mfc DESPACHO PJE Vistos, etc. 1.

Intimem-se as partes, sendo o Município de Nova Friburgo conforme art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução e o autor para que informe se renúncia ao valor excedente ao teto estabelecido em Lei para expedição de RPV para quitação do crédito do autor; 2.

Exaurido o prazo acima sem manifestação do ente público, único a figurar no polo passivo da demanda, aguarde-se a iniciativa do exequente, já intimado, em promover a execução por dois anos, diante da prescrição intercorrente (artigo 11-A, CLT), aplicada automaticamente após o decurso do prazo. 3.

Requerida a execução pelo credor/ exequente (artigos 878 e 880 da CLT), TODOS os demais atos processuais observarão a INQUISITORIEDADE (artigo 765, CLT c/c artigos 2º e 139, CPC), devendo, portanto, serem impulsionados pelo Juízo, sendo desnecessário que o exequente se manifeste a cada novo ato. 4.

Requerida a execução pelo credor e inerte o réu, expeça-se Precatório e/ou RPV, conforme o caso. 5.

Tendo sido expedida RPV e decorrido o prazo conferido ao réu para pagamento, proceda-se ao sequestro. 6.

Efetuado o bloqueio, dê-se vista ao ente público pelo prazo de cinco dias e à parte autora para informar, no mesmo prazo, a eventual existência de conta bancária, a fim de que a instituição financeira depositária, CEF ou BB, conforme a hipótese, faça a transferência eletrônica, caso seja esse o desejo da parte autora, conforme recomendação constante do art. 3º, § 6º do Ato Conjunto nº 03/2020.

Na inércia, a eventual ordem de pagamento será expedida sem tal informação, restando antecipadamente indeferido qualquer pedido de transferência realizado a destempo. 7.

Decorrido o prazo supra, expeçam-se os alvarás devidos, registre-se o pagamento e expeça-se Precatório referente aos demais valores da condenação.

NOVA FRIBURGO/RJ, 30 de julho de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALTINEA DE ASSIS FERREIRA MOURA
30/07/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
30/07/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) VALTINEA DE ASSIS FERREIRA MOURA
30/07/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
29/07/2025 18:02

Iniciada a execução
29/07/2025 18:02

Transitado em julgado em 21/07/2025
25/06/2025 10:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 275,47
25/06/2025 10:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de VALTINEA DE ASSIS FERREIRA MOURA
25/06/2025 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a VALTINEA DE ASSIS FERREIRA MOURA
18/06/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA COSTA ABDALLA
17/06/2025 11:12

Audiência una por videoconferência realizada (16/06/2025 16:34 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
12/06/2025 15:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 12/05/2025
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de VALTINEA DE ASSIS FERREIRA MOURA em 02/05/2025
22/04/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
15/04/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) VALTINEA DE ASSIS FERREIRA MOURA
15/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
15/04/2025 13:03

Audiência una por videoconferência designada (16/06/2025 16:34 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
15/04/2025 12:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo