29/08/2025 15:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
29/08/2025 15:41

Iniciada a liquidação
28/08/2025 12:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/08/2025 12:36

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO DE BARROS MILANEZ
28/08/2025 12:36

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
28/08/2025 12:36

Audiência una realizada (28/08/2025 09:10 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de JULIO DE BARROS MILANEZ em 15/08/2025
16/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de JULIO DE BARROS MILANEZ em 15/08/2025
16/08/2025 00:41

Decorrido o prazo de JULIO DE BARROS MILANEZ em 15/08/2025
15/08/2025 16:44

Juntada a petição de Contestação
14/08/2025 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b9e2aa proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência una com oitiva de partes e testemunhas; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências unas na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando-se que é requisito essencial para validade da prova oral a observância da incomunicabilidade entre os depoentes e que tal situação foge ao controle do juiz na modalidade telepresencial; Considerando-se as dificuldades técnicas na realização de audiências telepresenciais das salas de audiência; Decido. Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos. A petição inicial encontra-se regular, inicialmente, não se verifica qualquer irregularidade, há causa de pedir, qualificação das partes, os pedidos são certos, determinados e líquidos, de modo que atendem ao disposto no art. 840, § 1º, da CLT.

O demandante recebia salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 790, § 3º da CLT, de modo que defiro ao demandante a gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento de custas e despesas processuais, observada a responsabilidade decorrente da sucumbência em caso de modificação da situação financeira no prazo estabelecido em lei e/ou o recebimento de crédito nesta ou em outra demanda que modifique a sua situação econômica atual.

Intime-se o autor e cite-se a ré.

SAO GONCALO/RJ, 04 de agosto de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JULIO DE BARROS MILANEZ
04/08/2025 16:21

Expedido(a) notificação a(o) INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA
04/08/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIO DE BARROS MILANEZ
04/08/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA
04/08/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIO DE BARROS MILANEZ
04/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIO DE BARROS MILANEZ
04/08/2025 10:27

Proferida decisão
03/08/2025 22:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/08/2025 22:49

Audiência una designada (28/08/2025 09:10 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/08/2025 22:49

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/08/2025 22:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
01/08/2025 19:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 19:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo