22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100664-74.2022.5.01.0241 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: PLINIO GONCALVES MARTINS, UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: PLINIO GONCALVES MARTINS, CONSTRUTORA IPR LTDA, CONSTRUTORA J.Q.S.

LTDA - EPP, UNIÃO FEDERAL (AGU) #LRPE Tomar ciência da decisão de ID 1a0e4c6: "…por unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da UNIÃO FEDERAL (AGU) e dar parcial provimento ao recurso da parte autora. para condenar a ré ao pagamento de adicional por acúmulo de função, no percentual de 30%, a ser calculado desde sua admissão, sobre o salário base da autora, com reflexos sobre férias, acrescidas de um terço, gratificação natalina e RSR, nos termos do voto do relator.

Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela r. sentença recorrida." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA IPR LTDA
29/11/2024 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/11/2024
28/11/2024 19:56

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da União ao Recurso Adesivo)
12/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP em 11/11/2024
12/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA IPR LTDA em 11/11/2024
12/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de PLINIO GONCALVES MARTINS em 11/11/2024
25/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
24/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO GONCALVES MARTINS
24/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
24/10/2024 15:20

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de PLINIO GONCALVES MARTINS sem efeito suspensivo
24/10/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/10/2024
01/10/2024 03:46

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP em 30/09/2024
01/10/2024 03:46

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA IPR LTDA em 30/09/2024
30/09/2024 23:26

Juntada a petição de Recurso Adesivo
30/09/2024 23:25

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/09/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
16/09/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
16/09/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO GONCALVES MARTINS
16/09/2024 16:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
16/09/2024 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/09/2024 02:11

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/09/2024
13/09/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica seu Recurso Ordinário e requer seu processamento e julgamento)
27/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP em 26/08/2024
27/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA IPR LTDA em 26/08/2024
27/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de PLINIO GONCALVES MARTINS em 26/08/2024
13/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/08/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
12/08/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
12/08/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO GONCALVES MARTINS
12/08/2024 13:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PLINIO GONCALVES MARTINS
16/07/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 23:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/07/2024
12/07/2024 18:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário (UNIÃO. RECURSO ORDINÁRIO)
27/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP em 26/06/2024
27/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA IPR LTDA em 26/06/2024
17/06/2024 21:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
08/06/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/06/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
08/06/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
08/06/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO GONCALVES MARTINS
08/06/2024 16:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
08/06/2024 16:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PLINIO GONCALVES MARTINS
08/06/2024 16:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a PLINIO GONCALVES MARTINS
21/03/2024 15:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/03/2024 14:55

Audiência de instrução realizada (21/03/2024 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/03/2024
02/03/2024 00:36

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP em 01/03/2024
02/03/2024 00:36

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA IPR LTDA em 01/03/2024
02/03/2024 00:36

Decorrido o prazo de PLINIO GONCALVES MARTINS em 01/03/2024
25/02/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS PEIXOTO
25/02/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SANTOS DA SILVA
23/02/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/02/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
21/02/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
21/02/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO GONCALVES MARTINS
21/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/01/2024
15/12/2023 02:46

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP em 14/12/2023
15/12/2023 02:46

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA IPR LTDA em 14/12/2023
15/12/2023 02:46

Decorrido o prazo de PLINIO GONCALVES MARTINS em 14/12/2023
06/12/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/12/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
05/12/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
05/12/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO GONCALVES MARTINS
05/12/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 01/12/2023
22/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/11/2023
18/11/2023 02:59

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP em 17/11/2023
18/11/2023 02:59

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA IPR LTDA em 17/11/2023
18/11/2023 02:59

Decorrido o prazo de PLINIO GONCALVES MARTINS em 17/11/2023
16/11/2023 22:22

Juntada a petição de Manifestação (União requer audiência HIBRIDA e ratifica defesa id 741fac6 obra OJ 191 CTST)
15/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP em 14/11/2023
15/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA IPR LTDA em 14/11/2023
15/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de PLINIO GONCALVES MARTINS em 14/11/2023
09/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
07/11/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
07/11/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
07/11/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO GONCALVES MARTINS
07/11/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
07/11/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
07/11/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO GONCALVES MARTINS
07/11/2023 16:00

Audiência de instrução designada (21/03/2024 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/11/2023 15:58

Audiência de instrução cancelada (21/11/2023 11:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/11/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
06/11/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
06/11/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO GONCALVES MARTINS
06/11/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/11/2023 01:00

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/10/2023
01/11/2023 00:29

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP em 27/10/2023
28/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA IPR LTDA em 27/10/2023
28/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de PLINIO GONCALVES MARTINS em 27/10/2023
20/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
19/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
19/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO GONCALVES MARTINS
19/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP em 18/10/2023
19/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA IPR LTDA em 18/10/2023
19/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de PLINIO GONCALVES MARTINS em 18/10/2023
18/10/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/10/2023 14:25

Juntada a petição de Manifestação (União requer audiência HIBRIDA )
14/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP em 13/10/2023
14/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA IPR LTDA em 13/10/2023
14/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de PLINIO GONCALVES MARTINS em 13/10/2023
06/10/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
06/10/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
06/10/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO GONCALVES MARTINS
05/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/10/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
04/10/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
04/10/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO GONCALVES MARTINS
04/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
03/10/2023 10:57

Audiência de instrução designada (21/11/2023 11:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/10/2023 10:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/11/2023 11:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
10/05/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
10/05/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO GONCALVES MARTINS
10/05/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
10/05/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
10/05/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
10/05/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO GONCALVES MARTINS
10/05/2023 15:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/11/2023 11:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/05/2023 15:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/04/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/05/2023
19/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP em 18/04/2023
19/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA IPR LTDA em 18/04/2023
19/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de PLINIO GONCALVES MARTINS em 18/04/2023
11/04/2023 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/04/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
04/04/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
04/04/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO GONCALVES MARTINS
04/04/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/04/2023 16:48

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
23/02/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
23/02/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO GONCALVES MARTINS
23/02/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
23/02/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
23/02/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
23/02/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO GONCALVES MARTINS
23/02/2023 14:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/04/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/02/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/02/2023
09/12/2022 23:54

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica contestação id 741fac6. aplicação da OJ 191 DO CTST )
30/11/2022 20:36

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 19:28

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/11/2022
04/11/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/11/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
04/11/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
04/11/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO GONCALVES MARTINS
04/11/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/10/2022 13:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União)
04/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP em 03/10/2022
04/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA IPR LTDA em 03/10/2022
30/09/2022 18:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/09/2022 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/09/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA IPR LTDA
09/09/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA - EPP
09/09/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/09/2022 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo