24/09/2025 08:52

Distribuído por sorteio
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13df89e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na Ação Trabalhista movida por ANA PAULA MARCELINO contra TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido: julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados, na forma da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais.

Diante da cognição exauriente do mérito, revogo a tutela de urgência anteriormente concedida, tornando sem efeito a determinação de reintegração da reclamante ao emprego, bem como todas as obrigações dela decorrentes.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das reclamadas, no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade considerando que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Custas, pela reclamante, no importe de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 789, II, da CLT (R$920,00), isentas (art. 790-A da CLT).

INTIMAR AS PARTES.

Nada mais.//// CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA MARCELINO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo