03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72d06b4 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe - JT Recebidos os autos do E.

TRT nesta data provido o RO do 2º Réu "para afastar sua condenação subsidiária", pelo que retifico a autuação para excluir o ESTADO DO RIO DE JANEIRO do polo passivo.

Ante o trânsito em julgado, inicialmente, intimem-se as partes para que compareçam à Secretaria da Vara no dia 10/09/2025 às 15h, devendo a reclamada realizar as devidas anotações na CTPS do autor, sob pena de multa no montante de R$ 500,00: "A primeira reclamada deverá proceder a baixa na CTPS da autora, com data de término em 29/04/2024 (OJ nº 82 da SDI-1 do C.

TST), sob pena de aplicação do § 1º do art. 39 da CLT" Ante o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.

Em consonância com princípio da cooperação (art. 6º do CPC), determina-se a confecção dos cálculos com a utilização do sistema PJe Calc, este deverá ser anexado aos autos com a extensão "PJC" para, caso necessário, seja possível a importação e futura atualização/retificação do cálculo pela Contadoria.

Para que tal funcionalidade seja habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Desta forma, o sistema habilita os campos: Credor/Devedor/Escolher Arquivo.

Na opção “Escolher o Arquivo” deve ser anexado o arquivo PJC.

Apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para se manifestar sobre eles, no prazo de 10 dias.

Após, à contadoria para análise e atualização, se for o caso.

No silêncio, nos termos do art. 11-A da CLT, o processo ficará sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento da execução, conforme dispõe o art. 878 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLA DO NASCIMENTO PAU BRASIL
01/09/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025
28/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025
19/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLA DO NASCIMENTO PAU BRASIL em 18/08/2025
19/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 18/08/2025
12/08/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/08/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2025
04/08/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2025
04/08/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100378-54.2024.5.01.0006 4ª Turma Gabinete 19 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO POSITIVA SOCIAL RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARLA DO NASCIMENTO PAU BRASIL A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado, por deserção; CONHECER do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado (Estado do Rio de Janeiro); e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar sua condenação subsidiária, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
01/08/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/08/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DO NASCIMENTO PAU BRASIL
01/08/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/08/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
01/08/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/07/2025 11:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido
30/07/2025 11:49

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-40 / null
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025
03/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2025
02/07/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2025 10:27

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 10:00 4ª Turma-Proc Juíza Anélita Assed (RN) - Virtuais ()
25/06/2025 21:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
06/05/2025 13:24

Encerrada a conclusão
06/05/2025 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
07/04/2025 12:52

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:32

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
13/02/2025 08:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2025 08:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 04/02/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
24/01/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
31/10/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo