09/09/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
30/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA DE FARIA em 29/08/2025
25/08/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 11:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d5432b proferido nos autos. 27vtrj/CGS: mandado DESPACHO PJe-JT Em análise à impugnação da ré, verifico que o título executivo que se pretende executar, derivado do processo nº 0169200-13.1995.5.01.0071, tem por fundamento o cumprimento da cláusula 1º do Dissídio Coletivo 497/90, que foi deferida nos seguintes termos: “CLÁUSULA 1º (CORREÇÃO SALARIAL) – A FIOCRUZ fará incidir sobre os salários de seus empregados, vigentes em abril de 1990, e com pagamento a partir de 1º de maio de 1990, o percentual que vier a ser fixado, resultante da diferença encontrada entre a inflação acumulada no período de 1º de maio de 1989 a 30 de abril de 1990, calculada pelos índices DIEESE, e os reajustes automáticos legais ocorridos neste período.

Deferida, por unanimidade, para conceder 100% (cem por cento) do índice oficial, ressalvando-se que a recomposição salarial seguirá a variação acumulada do I.P.C., compensados os aumentos legais e espontâneos concedidos no referido período.” Note-se que a referida cláusula, na redação originalmente proposta, previa que percentual de reajuste seria estabelecido a partir da diferença encontrada entre a inflação acumulada e os reajustes automáticos legais ocorridos.

Ocorre que a referida cláusula foi deferida com ressalvas, determinando-se a compensação dos aumentos legais e espontâneos concedidos.

Logo, a compensação determinada no dissídio não inclui apenas os reajustes (recomposição salarial em razão da perda inflacionária), mas também os aumentos, o que incluiu os acréscimos salariais obtidos pelos empregados de qualquer natureza.

Neste caso, também é necessária a compensação do aumento concedido em novembro de 1989, além de todos os demais aumentos percebidos pelos trabalhadores, independentemente da sua origem.

Portanto, determino a intimação da parte exequente a fim de que retifique os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias, de forma a compensar todos os aumentos concedidos aos exequentes de maio de 1989 a abril de 1990.

Vindo os novos cálculos, a ré deverá ser intimada para ciência e impugnação na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT.

Intimem-se para ciência, sendo a parte autora para cumprimento da determinação. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO OLIVEIRA DE FARIA
05/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
05/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA DE FARIA
05/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
24/07/2025 14:34

Juntada a petição de Réplica
24/07/2025 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA DE FARIA
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 11/07/2025
28/06/2025 22:30

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação FIOCRUZ)
04/06/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
04/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
04/06/2025 13:42

Iniciada a liquidação
30/05/2025 23:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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