11/09/2025 14:30

Arquivados os autos definitivamente
11/09/2025 14:29

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 492,82)
11/09/2025 14:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.207,22)
06/08/2025 21:23

Expedido(a) alvará a(o) MARIA VITORIA KAROLINE LOPES MONTEIRO
05/08/2025 10:40

Transitado em julgado em 04/08/2025
05/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de JOSILANE GOMES em 04/08/2025
05/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de AGUAS DO PARAIBA SA em 04/08/2025
23/07/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a966c10 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, julgo totalmente procedentes os pedidos postulados por AGUAS DO PARAIBA SA, nos autos da ação de consignação em pagamento que ajuizou em face de PLÍNIO JOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO - ESPÓLIO, tendo como única beneficiária MARIA VITORIA KAROLINE LOPES MONTEIRO, neste ato representada por sua genitora DENISE BRANDÃO LOPES, nos termos da fundamentação acima.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Consignatária, conforme tratado acima.

Indefiro a condenação da parte Consignatária ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Custas pela parte Consignatária, calculadas sobre o valor da causa de R$ 4.041,00, no importe de R$ 80,82, conforme artigo 789, inciso II, da CLT, dispensadas em virtude da gratuidade de justiça deferida.

Expeça-se alvará em proveito de MARIA VITORIA KAROLINE LOPES MONTEIRO, neste ato representada por sua genitora DENISE BRANDÃO LOPES, para liberação da quantia de R$ 4.041,00 e seus acréscimos, conforme documentos de ID. 8ecaed7 e 21534a5.

Expeça-se alvará para que MARIA VITORIA KAROLINE LOPES MONTEIRO, neste ato representada por sua genitora DENISE BRANDÃO LOPES, movimente a conta vinculada do FGTS junto à CEF, relativamente ao contrato de trabalho havido entre PLÍNIO JOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO e AGUAS DO PARAIBA AS, na forma do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, e do artigo 1º, da Lei nº 6.858/80.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO PARAIBA SA
21/07/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSILANE GOMES
21/07/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VITORIA KAROLINE LOPES MONTEIRO
21/07/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) DENISE BRANDAO LOPES
21/07/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO PARAIBA SA
21/07/2025 10:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
21/07/2025 10:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de AGUAS DO PARAIBA SA
21/07/2025 10:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA VITORIA KAROLINE LOPES MONTEIRO
21/07/2025 10:58

Concedida a gratuidade da justiça a DENISE BRANDAO LOPES
21/07/2025 10:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
21/07/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
18/07/2025 09:26

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 22:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
01/07/2025 11:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2025 11:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
30/06/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 08:51

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOSILANE GOMES em 11/11/2024
12/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARIA VITORIA KAROLINE LOPES MONTEIRO em 11/11/2024
12/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de DENISE BRANDAO LOPES em 11/11/2024
12/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de AGUAS DO PARAIBA SA em 11/11/2024
30/10/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSILANE GOMES
29/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VITORIA KAROLINE LOPES MONTEIRO
29/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) DENISE BRANDAO LOPES
29/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO PARAIBA SA
29/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
23/10/2024 22:36

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 18:30

Encerrada a conclusão
17/10/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
16/10/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSILANE GOMES
15/10/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VITORIA KAROLINE LOPES MONTEIRO
15/10/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) DENISE BRANDAO LOPES
15/10/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO PARAIBA SA
15/10/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de JOSILANE GOMES em 25/09/2024
26/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de AGUAS DO PARAIBA SA em 25/09/2024
25/09/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
24/09/2024 18:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 12:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/09/2024 11:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/09/2024 07:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2024 07:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 12:36

Expedido(a) mandado a(o) MARIA VITORIA KAROLINE LOPES MONTEIRO
13/09/2024 12:36

Expedido(a) mandado a(o) DENISE BRANDAO LOPES
13/09/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSILANE GOMES
13/09/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO PARAIBA SA
13/09/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
29/08/2024 14:00

Encerrada a conclusão
28/08/2024 22:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
27/08/2024 23:32

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSILANE GOMES
13/08/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO PARAIBA SA
13/08/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
01/08/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
31/07/2024 13:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/07/2024 13:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/02/2024 20:33

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
27/09/2023 13:09

Audiência una por videoconferência realizada (27/09/2023 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/09/2023 18:52

Juntada a petição de Contestação
26/09/2023 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2023 01:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2023 01:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2023 01:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2023 01:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/07/2023 10:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2023 09:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2023 09:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2023 16:39

Expedido(a) mandado a(o) JOSILANE GOMES
25/07/2023 16:39

Expedido(a) mandado a(o) MARIA VITORIA KAROLINE LOPES MONTEIRO
25/07/2023 16:39

Expedido(a) mandado a(o) DENISE BRANDAO LOPES
20/07/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
13/07/2023 19:48

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/07/2023 22:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2023 22:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 12:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2023 12:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2023 12:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2023 11:22

Expedido(a) mandado a(o) JOSILANE GOMES
10/07/2023 11:22

Expedido(a) mandado a(o) MARIA VITORIA KAROLINE LOPES MONTEIRO
10/07/2023 11:22

Expedido(a) mandado a(o) DENISE BRANDAO LOPES
10/07/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO PARAIBA SA
10/07/2023 11:19

Audiência una por videoconferência designada (27/09/2023 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/07/2023 21:15

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 20:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO PARAIBA SA
30/06/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
29/06/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo