08/09/2023 15:38

Baixa Definitiva
08/09/2023 15:38

Transitado em Julgado em 08.09.2023
23/06/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 12.06.2023.
07/06/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
22/05/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.05.2023.
02/05/2023 11:23

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/04/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
10/04/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 07:05

Inclusão em Pauta
28/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.03.2023.
20/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/12/2022 04:20

Conclusos para julgamento
17/11/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2022 15:12

Distribuído por sorteio
10/11/2022 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2022 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2022 13:31

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Outros documentos • Arquivo