09/09/2024 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ DIAS PEREZ em 26/08/2024
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ARNALDO HAIMENIS em 26/08/2024
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDGAR ALBERTO FRANCO BELO em 26/08/2024
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) em 26/08/2024
24/08/2024 17:36

Juntada a petição de Contraminuta
24/08/2024 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ELIEZER DA SILVA FITARONI
12/08/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ DIAS PEREZ
12/08/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO HAIMENIS
12/08/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR ALBERTO FRANCO BELO
12/08/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
12/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/07/2024 19:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 14:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3e1d1e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA  Recorrente(s):1.  PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)2.  EDGAR ALBERTO FRANCO BELO E OUTROSRecorrido(a)(s):1.  EDGAR ALBERTO FRANCO BELO E OUTROS2.  ELIEZER DA SILVA FITARONI3.  PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)Recurso de: PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/02/2024 - Id. de3c027 ; recurso interposto em 01/03/2024 - Id. dd0829e ).Regular a representação processual (Id. a8c331d ).Diante do pedido de reconsideração da ré (ID. 79ba9c3), melhor examinando o caderno processual, verifica-se que é desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897, §1º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: EDGAR ALBERTO FRANCO BELO E OUTROSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/02/2024 - Id. de3c027 ; recurso interposto em 01/03/2024 - Id. 25d7c4e ).Regular a representação processual (Id. 57bd6ca, 8e5edee , 6e9c556 ).Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 114, inciso I; artigo 114, inciso IX; artigo 170, caput, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso III.- divergência jurisprudencial .- contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 583955 (Tema 90).  Inicialmente, verifica-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se.     /gmo/55241/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR ALBERTO FRANCO BELO
02/07/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
02/07/2024 18:27

Não admitido o Recurso de Revista de EDGAR ALBERTO FRANCO BELO
02/07/2024 18:27

Não admitido o Recurso de Revista de PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
28/06/2024 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/06/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
18/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:56

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/06/2024 17:56

Encerrada a conclusão
05/06/2024 19:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/06/2024 19:36

Encerrada a conclusão
06/03/2024 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/03/2024 10:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELIEZER DA SILVA FITARONI em 01/03/2024
01/03/2024 23:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2024 23:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ELIEZER DA SILVA FITARONI
19/02/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ DIAS PEREZ
19/02/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO HAIMENIS
19/02/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR ALBERTO FRANCO BELO
19/02/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
07/02/2024 11:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARNALDO HAIMENIS - CPF: *00.***.*68-41
21/01/2024 16:37

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
20/01/2024 18:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2023 14:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
09/12/2023 19:28

Encerrada a conclusão
29/11/2023 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
17/11/2023 00:23

Decorrido o prazo de ELIEZER DA SILVA FITARONI em 16/11/2023
17/11/2023 00:23

Decorrido o prazo de PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) em 16/11/2023
10/11/2023 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ELIEZER DA SILVA FITARONI
30/10/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ DIAS PEREZ
30/10/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO HAIMENIS
30/10/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR ALBERTO FRANCO BELO
30/10/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
25/10/2023 11:38

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de EDGAR ALBERTO FRANCO BELO - CPF: *98.***.*32-87 / null
25/10/2023 11:38

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) - CNPJ: 01.***.***/0001-46 / null
24/10/2023 15:17

Recebidos os autos para lavrar acórdão
23/10/2023 18:58

Incluído em pauta o processo para 23/10/2023 10:00 23 - 10 - 2023 SALA DE AJUSTE ()
14/10/2023 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2023 17:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
22/09/2023 13:34

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) - CNPJ: 01.***.***/0001-46
22/09/2023 11:45

Recebidos os autos para lavrar acórdão
29/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2023
25/08/2023 23:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 23:50

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 10:00 20 - 09 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
21/08/2023 07:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2023 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
01/08/2023 15:00

Distribuído por dependência
18/02/2021 15:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de ELIEZER DA SILVA FITARONI em 09/02/2021
10/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) em 09/02/2021
28/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ELIEZER DA SILVA FITARONI
27/01/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
10/12/2020 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ELIEZER DA SILVA FITARONI
10/12/2020 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
03/12/2020 14:39

Conhecido o recurso de PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) - CNPJ: 01.***.***/0001-46 e não provido
11/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2020
10/11/2020 16:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 16:46

Incluído em pauta o processo para 25/11/2020 03:00 25-11-2020 - VIRTUAL ()
29/10/2020 20:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2020 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
21/10/2020 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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