22/09/2025 13:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/09/2025
18/09/2025 18:39

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 03:28

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/09/2025
08/09/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:28

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/09/2025
08/09/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/09/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DIAS ACHA
04/09/2025 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
03/09/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA DIAS ACHA em 01/08/2025
30/07/2025 07:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/07/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/07/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0111758-92.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: JULIANA DIAS ACHA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO DESTINATÁRIO: JULIANA DIAS ACHA Tomar ciência do v. acórdão ID 6afd06e, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

REINTEGRAÇÃO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração contra acórdão que, em mandado de segurança, deferiu a reintegração da impetrante, devido à nulidade da dispensa por incapacidade laboral comprovada no momento da dispensa.

O embargante alegou omissão por ausência de delimitação temporal da reintegração, argumentando que esta deveria se restringir ao período do benefício previdenciário.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão é se o acórdão é omisso ao não delimitar temporalmente a reintegração, e se esta se baseia em incapacidade laboral comprovada no momento da dispensa ou em benefício previdenciário.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O acórdão não é omisso, pois a reintegração decorre da incapacidade laboral comprovada no momento da dispensa, não de benefício previdenciário. 4.

A reintegração, concedida em tutela de urgência, vigora até a sentença de mérito no processo de origem.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Embargos de declaração rejeitados.

Tese de julgamento: A reintegração por dispensa nula, devido a incapacidade laboral comprovada no momento da dispensa, deferida em sede tutela de urgência antecipada, vigora até a sentença de mérito.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II deste Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo terceiro interessado e, no mérito, rejeitá-los, tudo nos termos do voto da Exma.

Relatora.

MAUREN XAVIER SEELING Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA DIAS ACHA
18/07/2025 10:21

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO
18/07/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/07/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DIAS ACHA
08/07/2025 15:06

Conhecido o recurso de JULIANA DIAS ACHA - CPF: *53.***.*92-13 e não provido
08/07/2025 15:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
06/06/2025 16:32

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 00:00 ED - V ()
15/05/2025 17:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAUREN XAVIER SEELING
08/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JULIANA DIAS ACHA em 07/05/2025
28/04/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/04/2025 11:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:41

Concedida a segurança a JULIANA DIAS ACHA - CPF: *53.***.*92-13
15/04/2025 13:41

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
15/04/2025 11:10

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO
15/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DIAS ACHA
10/04/2025 10:17

Recebidos os autos para lavrar acórdão
26/03/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:03

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 JMAR - GAB 54 - Virtual ()
24/11/2024 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 21:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
25/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/10/2024 20:30

Juntada a petição de Contraminuta
17/10/2024 18:49

Juntada a petição de Contraminuta
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/10/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DIAS ACHA
04/10/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/10/2024 13:47

Encerrada a conclusão
04/10/2024 13:46

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/10/2024 13:45

Encerrada a conclusão
04/10/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/10/2024 13:45

Encerrada a conclusão
04/10/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
30/09/2024 15:58

Juntada a petição de Agravo Regimental
30/09/2024 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 13:23

Juntada a petição de Agravo Regimental
12/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DIAS ACHA
11/09/2024 20:28

Concedida em parte a medida liminar a JULIANA DIAS ACHA
11/09/2024 11:03

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
10/09/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo