16/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA em 15/09/2025
02/09/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101954-10.2017.5.01.0077 Destinatário: JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13f56e8 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

LELIANE HELENA DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA
01/09/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA
01/09/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
01/09/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 20:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2645174 proferida nos autos.

ROT 0101954-10.2017.5.01.0077 - 5ª Turma Recorrente: 1.

CNO S.A Recorrido: JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA Recorrido: UNIÃO FEDERAL (PGF) RECURSO DE: CNO S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/01/2025 - Id f4fd594; recurso apresentado em 05/02/2025 - Id be8eb0d).

Representação processual regular .

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (12976) / FORMA DE CÁLCULO 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ACORDO EXTRAJUDICIAL (12934) / HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - REQUISITOS 2.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) alínea "a" do inciso I do artigo 195; artigo 2º; incisos I e VI do artigo 22; incisos II, XXI, XXXVI e LIV do artigo 5º; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 368, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acsg) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CNO S.A
14/08/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
14/08/2025 17:21

Não admitido o Recurso de Revista de CNO S.A
05/08/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/07/2025 10:52

Recebidos os autos por retorno de diligência
22/05/2025 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
22/05/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/05/2025 10:47

Encerrada a conclusão
29/04/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 11:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 18/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CNO S.A em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA em 06/02/2025
05/02/2025 18:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
14/01/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA
14/01/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
18/12/2024 12:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CNO S.A - CNPJ: 15.***.***/0001-82
05/12/2024 11:50

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
05/12/2024 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 08:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 02/12/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA em 08/11/2024
05/11/2024 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
23/10/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA
23/10/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
15/10/2024 10:05

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: 05.***.***/0001-61 e provido
30/09/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/09/2024 19:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/09/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/09/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 16:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 16:53

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
03/09/2024 18:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/09/2024 08:17

Encerrada a conclusão
03/09/2024 08:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
28/08/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 20:53

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/08/2024 20:41

Determinada a requisição de informações
08/08/2024 18:01

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
30/07/2024 13:09

Distribuído por dependência
26/04/2024 16:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2024 14:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
25/04/2024 22:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 3.500.000,00)
25/04/2024 22:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/04/2024 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/04/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA
12/04/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
12/04/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA
12/04/2024 09:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/04/2024 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/04/2024 08:58

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
05/04/2024 21:07

Recebidos os autos para prosseguir
10/08/2021 13:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA em 14/07/2021
08/07/2021 18:16

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AI e Contrarrazões RR)
29/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 11:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA
22/06/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 10:55

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de CNO S.A em 13/05/2021
13/05/2021 22:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
04/05/2021 09:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição Habilitação)
01/05/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
01/05/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
28/04/2021 14:05

Não admitido o Recurso de Revista de CNO S.A
28/04/2021 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/10/2020 14:54

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 8bcbf53) para Manifestação
15/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CNO S.A em 14/10/2020
15/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA em 14/10/2020
14/10/2020 23:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
01/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
29/09/2020 16:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA
24/09/2020 02:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CNO S.A - CNPJ: 15.***.***/0001-82
27/08/2020 13:51

Incluído em pauta o processo para 16/09/2020 03:00 16-09-2020 - SESSÃO VIRTUAL - EM MESA ()
19/08/2020 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2020 12:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
19/08/2020 12:18

Alterado o tipo de petição de Natureza Diversa (ID: 308d6f3) para Manifestação
19/08/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 11:33

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
13/08/2020 11:33

Encerrada a conclusão
12/08/2020 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Informando Equívoco)
03/08/2020 11:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
31/07/2020 16:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
30/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de CNO S.A em 29/07/2020
30/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA em 29/07/2020
30/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de CNO S.A em 29/07/2020
30/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA em 29/07/2020
24/07/2020 21:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
17/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/07/2020
17/07/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/07/2020
17/07/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/07/2020
17/07/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/07/2020
17/07/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
15/07/2020 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA
15/07/2020 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
15/07/2020 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA
07/07/2020 19:59

Conhecido o recurso de CNO S.A - CNPJ: 15.***.***/0001-82 e não provido
07/07/2020 19:59

Conhecido o recurso de JOSE APARECIDO PEREIRA BARBOSA - CPF: *13.***.*23-49 e provido em parte
07/07/2020 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerendo Habilitação)
24/06/2020 12:20

Juntada a petição de Manifestação (Inscrição para Sustentação Oral em Sessão Telepresencial)
16/06/2020 17:26

Incluído em pauta o processo para 01/07/2020, 15:00:00, 01º-07-2020 - ST - PRINCIPAL ()
15/05/2020 02:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/04/2020 14:27

Juntada a petição de Manifestação (Inscrição para Sustentação Oral)
23/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
20/04/2020 17:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020 17:01

Incluído em pauta o processo para 06/05/2020, 13:00:00, 06-05-2020 - SV - PRINCIPAL ()
20/03/2020 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2020 12:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
19/03/2020 13:11

Encerrada a conclusão
10/03/2020 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/02/2020 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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