05/09/2025 08:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO DE IMAGEM SCAN SET LTDA em 04/09/2025
05/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA em 04/09/2025
21/08/2025 14:31

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2025 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE IMAGEM SCAN SET LTDA
14/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA
13/08/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO CARLOS MARQUES MATEUS sem efeito suspensivo
13/08/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
12/08/2025 15:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ebf9ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Analisando-se a petição dos embargos de declaração de Id 20eaa50, verifica-se claramente que os argumentos lá lançados destinam-se à infirmarem o próprio conteúdo da decisão prolatada.

Como é de conhecimento dos litigantes, não são cabíveis os embargos de declaração com a finalidade de reformar a decisão, como pretende o embargante.

Tal remédio jurídico presta-se, tão-somente, a integrar o julgado.

Não bastasse a ausência dos pressupostos, deve-se ressaltar, ainda, o óbice expresso, contido no art. 836 da CLT, que veda ao juízo voltar a manifestar-se sobre as questões já decididas, na mesma instância.

Do contrário, configurar-se-ia a absurda hipótese de um mesmo juízo decidir e depois alterar suas próprias sentenças, funcionando, assim, como instância originária e derivada – recursal, numa nítida subversão dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.

Ademais, é cediço que os embargos de declaração somente podem ensejar efeito infringente na hipótese de omissão, o que também não é o caso dos autos.

Constata-se, ainda, que a sentença esposou todos os fundamentos que levaram à conclusão adotada, de forma clara e expressa.

Desse modo, caso a embargante discorde desses fundamentos, deverá valer-se do remédio jurídico próprio para veicular sua pretensão claramente reformatória.

Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.

Intimem-se.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS MARQUES MATEUS
30/07/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS MARQUES MATEUS
30/07/2025 09:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS MARQUES MATEUS
30/07/2025 09:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDSON DIAS DE SOUZA
30/07/2025 07:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS MARQUES MATEUS
25/07/2025 17:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.745,39
25/07/2025 17:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/07/2025 10:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
25/07/2025 10:00

Audiência una cancelada (10/09/2025 10:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2025 10:00

Encerrada a conclusão
25/07/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
24/07/2025 18:01

Juntada a petição de Emenda à Inicial
24/07/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS MARQUES MATEUS
21/07/2025 16:01

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
17/07/2025 15:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
17/07/2025 13:05

Audiência una designada (10/09/2025 10:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2025 11:08

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/07/2025 11:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 11:38

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo