24/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2025
24/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2025
24/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/09/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA
08/09/2025 17:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
28/08/2025 15:27

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 10:00 03 -09 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA ()
22/08/2025 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2025 16:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA em 19/08/2025
13/08/2025 10:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100975-15.2023.5.01.0020 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA, ITAU UNIBANCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PROVIMENTO àquele manejado pelo trabalhador para, julgando procedente o pedido, declarar a nulidade da dispensa e determinar a reintegração do autor no emprego, com imposição de restabelecimento do plano de saúde nos mesmos moldes anteriores, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de mora, ficando a ré condenada ao pagamento dos salários vencidos e vincendos, acrescidos das vantagens legais e normativas e depósitos de FGTS - deduzindo-se o montante eventualmente recebido a título de indenização compensatória do FGTS -, além de indenização por dano moral no importe de dez vezes a última remuneração do trabalhador e honorários sucumbenciais equivalentes a 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, ficando afastada a verba honorária fixada na origem em favor dos patronos da ré.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, e, quanto ao dano moral, a incidência de juros e correção monetária equivalentes à SELIC - que abrange ambos - a partir do ajuizamento da presente ação, na esteira da decisão proferida pela SDI-1 do TST nos autos do E-RR-202-65.2011.5.04.0030 (DEJT 28/06/2024).

O recolhimento fiscal deverá observar o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instruções Normativas 1.500/14 e 1.558/15 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto, declaro a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção da indenização por dano moral e FGTS.

Custas em reversão no importe de R$8.000,00, sobre o valor da condenação ora fixado em R$400.000,00, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, Redatora Designada.

Vencido, em parte, o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal, que negava provimento a ambos os apelos".

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA
04/08/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/08/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA
08/07/2025 15:10

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
08/07/2025 15:10

Conhecido o recurso de SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *37.***.*73-20 e provido em parte
04/07/2025 18:05

Recebidos os autos para lavrar acórdão
17/06/2025 17:10

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02 - 07 - 2025 SALA PRESENCIAL ADIADOS - 10 HORAS ()
17/06/2025 13:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
05/06/2025 12:28

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
26/05/2025 14:01

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 11 - 06 - 2025 SALA PRESENCIAL 2 - 10 HORAS ()
23/05/2025 14:12

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2025
22/04/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/04/2025 13:47

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 21 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
18/04/2025 18:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
14/02/2025 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2025 11:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
11/11/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo