09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16190a7 proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #8c4a7ef, homologo os cálculos apresentados pelo Autor no #6228cf0, fixando a condenação, conforme planilhas atualizadas pela Contadoria de #a338292, em R$ 43.162,92, conforme abaixo demonstrado: I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

As impugnações eventualmente apresentadas serão apreciadas após a garantia do Juízo e somente quando do julgamento dos embargos à execução e/ou ISL , nos termos do art. 884, parágrafos 3º e 4° da CLT.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Decorrido o prazo, havendo depósito recursal inferior ao crédito exequendo nos autos efetuado pela empresa executada, libere-se imediatamente em favor do Autor, nos termos do art. 899, §1º, da CLT. III - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de setembro de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMARILDO JOSE MARIA
02/07/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2025 21:37

Recebidos os autos para prosseguir
19/05/2023 14:40

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 52b2ddb) para Manifestação
13/01/2023 15:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/11/2022
22/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 21/11/2022
17/11/2022 12:50

Juntada a petição de Contrarrazões
17/11/2022 12:47

Juntada a petição de Contraminuta
08/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/11/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
07/11/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO JOSE MARIA
07/11/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:19

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
27/10/2022 16:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 08:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/10/2022 08:17

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2022 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 04/08/2022
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de AMARILDO JOSE MARIA em 04/08/2022
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/08/2022
27/07/2022 08:55

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/07/2022 08:55

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
14/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2022
14/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2022
14/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2022
14/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/07/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
13/07/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO JOSE MARIA
11/07/2022 12:59

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
15/06/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2022
14/06/2022 11:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 11:52

Incluído em pauta o processo para 04/07/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - DM (GABINETE NAP) ()
30/05/2022 08:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2022 17:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
19/05/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo