12/09/2025 12:35

Arquivados os autos definitivamente
10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de SOLANGE FERREIRA DE ABREU em 09/09/2025
30/08/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
30/08/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecfea1b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que o autor foi intimado para indicar apresentar liquidação aos pedidos, quedando-se inerte há mais de 02 anos, caracterizando-se a hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, prevista no art. 11-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. O fornecimento de meios de prosseguimento na ação é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, abaixo transcrito: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso dos autos, a paralisação da ação decorre da inércia do autor, uma vez que, intimado em 15.05.2023 id 9caecde não se manifestou, razão pela qual deve-se decretar a prescrição intercorrente.

Ressalto que o autor foi novamente intimado para apresentar liquidação do julgado em 14.08.2023, id 56ada21 e 06.08.2025 id a66aafd, constando expressamente ressaltava acerca da prescrição intercorrente.

Contudo, o autor não se manifestou.

Frise-se que o despacho de id 9327bc9, que determinou remessa do processo ao arquivo ressaltou a penalidade do artigo 11-A, CLT Outrossim, verifica-se que o regramento é totalmente adequado ao presente caso uma vez que a liquidação encontra-se inserida no Capítulo V, da CLT, referente à Execução, conforme artigo 879.

Observa-se, ainda, que o decurso do prazo de 2 anos se deu após 11/11/2017, atendendo ao disposto no art.2º da IN nº41/2018, do C.

TST, in verbis: “Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)”.

Assim, paralisada a ação, por culpa do autor e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º, do art.11-A, da CLT, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória, conforme fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes, por 8 dias.

Decorrido o prazo, arquive-se com baixa.

Em se tratando de processo migrado arquivar simultaneamente no Pje e SAPWEB.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE FERREIRA DE ABREU
26/08/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ABREU
26/08/2025 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
26/08/2025 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
26/08/2025 12:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/08/2025 12:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
26/08/2025 09:57

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
26/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de SOLANGE FERREIRA DE ABREU em 25/08/2025
08/08/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f63738 proferido nos autos.

Renove-se a intimação ao(à) reclamante para liquidar o julgado, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros anteriores.

Decorrido o prazo supra, remeta-se para o sobrestamento sob o código 276.

Insira-se em atividade Prescrição intercorrente com final prazo 2 anos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE FERREIRA DE ABREU
06/08/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ABREU
06/08/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
04/08/2025 15:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/08/2025 15:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
07/12/2023 17:19

Suspenso o processo por execução frustrada
07/12/2023 17:19

Desarquivados os autos
05/09/2023 15:49

Arquivados os autos provisoriamente
05/09/2023 15:48

Iniciada a liquidação
30/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de SOLANGE FERREIRA DE ABREU em 29/08/2023
15/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ABREU
14/08/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
23/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de SOLANGE FERREIRA DE ABREU em 22/05/2023
17/05/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ABREU
15/05/2023 11:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 43,71
15/05/2023 11:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de SOLANGE FERREIRA DE ABREU
12/05/2023 10:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
09/05/2023 12:47

Transitado em julgado em 05/05/2023
06/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOVA ERA LTDA - ME em 05/05/2023
27/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de SOLANGE FERREIRA DE ABREU em 26/04/2023
14/04/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL NOVA ERA LTDA - ME
13/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ABREU
12/04/2023 10:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 437,13
12/04/2023 10:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de SOLANGE FERREIRA DE ABREU
14/03/2023 09:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/03/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
01/03/2023 00:22

Decorrido o prazo de SOLANGE FERREIRA DE ABREU em 28/02/2023
25/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ABREU
24/01/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/12/2022 14:14

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 21:04

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2022 09:21

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ABREU
12/12/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/12/2022 16:19

Audiência de instrução cancelada (20/09/2023 09:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ABREU
07/12/2022 12:26

Audiência de instrução designada (20/09/2023 09:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
17/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOVA ERA LTDA - ME em 16/08/2022
04/07/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL NOVA ERA LTDA - ME
27/06/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
03/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOVA ERA LTDA - ME em 02/05/2022
02/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de SOLANGE FERREIRA DE ABREU em 01/04/2022
25/03/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 20:18

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ABREU
23/03/2022 20:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL NOVA ERA LTDA - ME
22/03/2022 20:30

Expedido(a) ofício a(o) SOLANGE FERREIRA DE ABREU
22/03/2022 20:30

Expedido(a) alvará a(o) SOLANGE FERREIRA DE ABREU
22/03/2022 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
15/03/2022 14:21

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
15/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de SOLANGE FERREIRA DE ABREU em 14/03/2022
05/03/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ABREU
04/03/2022 10:16

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SOLANGE FERREIRA DE ABREU
03/03/2022 11:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
03/03/2022 11:09

Encerrada a conclusão
27/02/2022 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
24/02/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo