05/09/2025 16:10

Distribuído por sorteio
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9c4837 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECIDO EMBARGOS DO RECLAMANTE Com relação ao adicional noturno, não há diferenças devidas, pelo cotejo dos documentos.

No mais, não cabe em sede de ED revolvimento de provas, depoimentos de testemunhas, sua valoração, etc. - sendo certo que restou claro que as folgas eventuais trabalhadas eram pagas, sequer gerando reflexos.

Se o reclamante busca a revisão de tais matérias, deverá buscar o recurso mais amplo para tanto. EMBARGOS DA RECLAMADA Com razão a embargante, com relação ao acréscimo do art. 467 da CLT, que é indevido na resolução indireta e quando se debate o motivo da extinção do contrato (controvérsia).

Fica excluído da condenação e dos cálculos.

Observe-se.

Quanto ao FGTS, não haverá bis in idem, devendo se considerar valores depositados pela empresa na conta vinculada.

A atualização monetária está em consonância com as tabelas e regras do C.

TST, a decisão do STF e alterações legislativas posteriores.

Nada a alterar, pelo menos nesta sede de ED.

No que pertine aos temas mais ligados aos cálculos, temos que: Base de cálculo das rescisórias – Assiste razão à embargante, na medida em que a base de cálculo das parcelas rescisórias deve seguir a média.

Cálculos retificados.

Base de cálculo das horas intervalares – Assiste razão à embargante, a base de cálculo da referida parcela deve observar a evolução salarial.

Retificados.

Dias efetivamente trabalhados - Com razão, uma vez que este juízo considerou o controle de ponto válido.

Ressalvando somente quanto ao intervalo.

Retificados nos limites dos embargos.

Base de cálculo dos honorários advocatícios - Aduz que a base de cálculo deve ser o valor líquido. Não lhe assiste razão, na medida em que o percentual utilizado para efeito de cálculo dos honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor deve ser fixado sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, portanto, sobre o valor bruto da condenação. Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTES ambos os declaratórios, para fazer os adendos acima, integrando a sentença.

Os cálculos, retificados, seguem a presente decisão para todos os fins.

Intimem-se. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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