05/09/2025 18:50

Distribuído por sorteio
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20e74f3 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Sendo a EMOP pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, sujeita-se ao regime jurídico das empresas privadas, nos termos do art. 173, §1º, II da CRFB/88, não se aplica no caso os benefícios atinentes à Fazenda Pública, de modo que deve cumprir com as obrigações trabalhistas da mesma forma que o fazem as empresas privadas.

Logo, indefiro o requerido em ID e669fda.

Intimem-se, sendo a reclamada ao pagamento do valor de honorários em 5 dias, sob pena de execução.

Decorrido in albis, ative-se o SISBAJUD.

Comprovado o pagamento, designe-se data para início da perícia, intimando-se as partes e o perito, devendo o devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 dias dias úteis, mediante apresentação de cálculos pelo PJeCalc, devendo ainda atualizar os cálculos pela modulação da ADC 58 (IPCA-E e juros SELIC a partir do ajuizamento), caso não haja decisão nos autos que fixem outros parâmetros e cabendo ao Sr.

Perito comunicar-se diretamente com as partes (nos endereços eletrônicos que serão indicados por elas em até 10 dias úteis) a fim de que tomem as providências necessárias à realização e conclusão da perícia, inclusive para que prestem as informações e forneçam os documentos que o Sr.

Perito achar necessários, dando-lhes ciência de que em caso de descumprimento da solicitação, a parte infringente estará sujeita às penas por litigância de má-fé, situação em que o Sr.

Perito informará a este MM.

Juízo o ocorrido, podendo a parte ser intimada a cumprir o requerimento sob as penas do art. 400, parágrafo único, do CPC.

Fica ciente ainda de que os cálculos deverão ser apresentados no sistema homologado por este E.

TRT/RJ (PJeCalc), inclusive, com envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Entregue o laudo, expeça-se alvará ao perito.

Ato contínuo, intimem-se as partes para manifestações no prazo de 10 dias úteis.

Caso haja impugnação ao laudo, o(a) perito(a) deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis, com vistas às partes pelos 10 dias úteis subsequentes.

Tudo feito, remetam-se os autos à Contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/12/2021 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de ISAURA CHRISTINA BORGES FERREIRA em 01/12/2021
02/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2021
26/11/2021 11:27

Conhecido o recurso de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-30 e não provido
19/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2021
19/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2021
19/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ISAURA CHRISTINA BORGES FERREIRA
18/11/2021 12:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/10/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2021
08/10/2021 16:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 16:36

Incluído em pauta o processo para 20/10/2021 09:00 VIRTUAL ()
22/07/2021 18:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2021 18:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
31/05/2021 09:54

Distribuído por sorteio
30/07/2019 10:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
10/05/2019 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2019 23:59:59
26/04/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2019
26/04/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2019 13:00

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-30
29/11/2018 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-30
29/11/2018 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
04/10/2018 13:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2018 00:07

Decorrido o prazo de ISAURA CHRISTINA BORGES FERREIRA em 03/10/2018 23:59:59
04/10/2018 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2018 23:59:59
21/09/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/09/2018
21/09/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2018 08:52

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
19/09/2018 14:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-30
19/09/2018 14:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de ISAURA CHRISTINA BORGES FERREIRA - CPF: *36.***.*81-34
13/09/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2018
11/09/2018 18:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018 18:12

Incluído o processo em pauta (19/09/2018, 09:15:00, EM MESA)
30/08/2018 14:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2018 15:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE ANTONIO PITON
24/08/2018 00:01

Decorrido o prazo de VERONICA NASCIMENTO DOS SANTOS em 23/08/2018 23:59:59
24/08/2018 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 23/08/2018 23:59:59
22/08/2018 13:06

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/08/2018
16/08/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/08/2018
16/08/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2018 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 12:56

Conclusos os autos para despacho a JOSE ANTONIO PITON
10/08/2018 15:29

Recebidos os autos para relatar
07/08/2018 00:03

Decorrido o prazo de ISAURA CHRISTINA BORGES FERREIRA em 06/08/2018 23:59:59
07/08/2018 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2018 23:59:59
01/08/2018 16:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2018 13:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/07/2018
25/07/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2018 18:14

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
19/07/2018 18:37

Conhecido o recurso de ISAURA CHRISTINA BORGES FERREIRA - CPF: *36.***.*81-34 e provido
30/06/2018 00:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2018
29/06/2018 14:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2018 14:22

Incluído o processo em pauta (18/07/2018, 09:00:00, ORDINÁRIA1)
29/06/2018 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2018 12:32

Incluído o processo em pauta (18/07/2018, 09:00:00, ORDINÁRIA1)
11/05/2018 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2018 18:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE ANTONIO PITON
20/04/2018 15:45

Recebidos os autos por ter sido emitido parecer
06/03/2018 13:16

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
06/03/2018 13:01

Determinada a requisição de informações
02/03/2018 15:02

Conclusos os autos para despacho a JOSE ANTONIO PITON
06/02/2018 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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