09/09/2024 15:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/08/2024
28/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/08/2024
26/08/2024 12:08

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 12:05

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/08/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/08/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 23:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/07/2024 17:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 714ffd4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1.  RONALDO CAMPOS DOS SANTOS2.  TELEFÔNICA BRASIL S.A.Recorrido(a)(s):1.  TELEFÔNICA BRASIL S.A.2.  RONALDO CAMPOS DOS SANTOSRecurso de: RONALDO CAMPOS DOS SANTOSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. fd0ef4e).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I; nº 338, item III; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 71; artigo 74, §2º; artigo 818, inciso II; artigo 929; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Alguns por serem procedentes de Turmas do TST e deste regional prolator do acórdão recorrido, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.                       CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: TELEFÔNICA BRASIL S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. af71960 e de6363a).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 5º; artigo 6º; artigo 188; artigo 277; artigo 485, §7º; artigo 932; artigo 938; artigo 1007, §2º.- divergência jurisprudencial .No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5ª, II da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo .CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, ao TST.Publique-se e intimem-se.     /mfff/2086/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CAMPOS DOS SANTOS
02/07/2024 18:27

Não admitido o Recurso de Revista de RONALDO CAMPOS DOS SANTOS
02/07/2024 18:27

Admitido o Recurso de Revista de TELEFONICA BRASIL S.A.
26/03/2024 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 12:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2024 17:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 12:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
08/03/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CAMPOS DOS SANTOS
26/02/2024 19:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62
26/02/2024 16:42

Incluído em pauta o processo para 26/02/2024 13:00 26 - 02 - 2024 - SALA DE AJUSTE ()
26/02/2024 15:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
26/02/2024 09:19

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 e não provido
16/02/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 21 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
09/02/2024 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 19:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
08/02/2024 19:18

Encerrada a conclusão
07/02/2024 18:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/02/2024 17:37

Juntada a petição de Contraminuta
06/02/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 07:02

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
31/01/2024 07:02

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CAMPOS DOS SANTOS
30/01/2024 18:29

Proferida decisão
26/01/2024 18:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/01/2024 18:17

Encerrada a conclusão
25/01/2024 19:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
24/01/2024 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/01/2024 20:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/01/2024 20:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
16/12/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CAMPOS DOS SANTOS
28/11/2023 22:23

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 / null
28/11/2023 22:23

Conhecido o recurso de RONALDO CAMPOS DOS SANTOS - CPF: *33.***.*17-37 e provido em parte
24/11/2023 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
30/10/2023 19:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
22/10/2023 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2023 22:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/09/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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