TRT1 - 0101000-81.2025.5.01.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101000-81.2025.5.01.0012 RECLAMANTE: FELIPE ALVES LEITAO RECLAMADO: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DESTINATÁRIO(S): FELIPE ALVES LEITAO NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "12VTRJ": 10/10/2025 - 08:20  12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 2º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 58, II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25080609344129700000236062564 16- Psicologo e psicoterapia Documento Diverso 25080609340517500000236062398 15- Receituário Documento Diverso 25080609340484400000236062397 14- Documento INSS Documento Diverso 25080609340383900000236062395 13- Documento de alta hospitalar Documento Diverso 25080609340364300000236062394 12- Dcoumento Hospital Documento Diverso 25080609340341400000236062393 11- Fotos da mão do reclamante Documento Diverso 25080609340318700000236062392 10- CAT Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25080609340295100000236062391 9- Contracheque 06.2025 Contracheque/Recibo de Salário 25080609340268000000236062390 8- Contracheque 03.2025 Contracheque/Recibo de Salário 25080609340253200000236062388 7- Contracheque 2022 Contracheque/Recibo de Salário 25080609340237500000236062387 6- Comunicação de dispensa Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 25080609340221500000236062386 5- CNPJ Novo Horizonte Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25080609340202000000236062385 4- CTPS e contrato de trabalho Contrato 25080609340184500000236062384 3- Comprovante de residência Documento Diverso 25080609340169400000236062383 2- Rg e CPF Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25080609340147700000236062382 1- Procuração e declaração de hipo Procuração 25080609340118000000236062367 Petição Inicial Petição Inicial 25080609315638100000236061673 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

NATHALIA MARIA ULM DE FREITAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE ALVES LEITAO